RGS inicia recadastramento e regularização de estabelecimentos comerciais

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Da Redação – A Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, por meio do Setor de Cadastro e Fiscalização da Secretaria de Finanças, iniciou nesta segunda-feira (9) a fiscalização “in loco” nos estabelecimentos comerciais e de serviços no Município.

O objetivo da ação é para verificação de alvará e outros documentos correlatos a funcionalidade do comércio local, nos termos do Código Tributário Municipal – Lei Municipal nº 320/1982 e do Código de Posturas do Município – Lei Municipal nº 368/1984.

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