Lei que veta cerol faz 2 anos com apreensão de 2 mil pipas e 60 carretéis

Fiscalização promovida pela GCM tem atuado na prevenção contra acidentes envolvendo materiais cortantes

Texto: Daniel Macário – Crédito-foto: Gabriel Inamine (PMSBC)

Da Redação – Iniciativa inédita adotada pela Prefeitura de São Bernardo, com objetivo de atuar na prevenção contra acidentes envolvendo materiais cortantes, a Lei municipal 6.569/2017 que proíbe a fabricação, venda e utilização de cerol em linhas de pipas e similares completou dois anos de vigência atingindo números expressivos de apreensões pela cidade.

Levantamento feito pela Guarda Civil Municipal mostra que, desde julho de 2017, quando a legislação passou a vigorar, um total de 2.751 pipas e 63 carretéis e carretilhas com linhas cortantes foram recolhidos por agentes da GCM durante abordagens nas ruas do município.

De acordo com o prefeito Orlando Morando, a medida tem se mostrado eficiente para evitar lesões corporais e danos materiais causados pelo uso irrestrito de misturas com o cerol. “A medida que nós adotamos vai de encontro com o caminho de prevenção contra acidentes que atingem, principalmente, as crianças. Nesse período de recesso escolar tivemos uma fiscalização ativa para coibir essas ocorrências. O poder público não pode se omitir diante de irregularidades como esta e por isso estabelecemos essa lei”, explicou o chefe do Executivo.

PREVENÇÃO – Na prática, a fiscalização tem como principal objetivo coibir o caráter nocivo e altamente danoso, em especial, da linha chilena, feita em processo industrial e com poder de corte quatro vezes superior à tradicional mistura a base de cola e vidro moído, mais conhecida como cerol.

MULTA – Segundo a legislação, no caso de estabelecimentos comerciais flagrados vendendo materiais cortantes, além do embargo do produto, também será lavrado um auto de infração e aplicada multa no valor de R$ 1.000. Infratores reincidentes deverão arcar com o valor dobrado da multa. Já a penalidade sobre uso próprio do material será no valor de R$ 200.