Coluna do dia 18/12/2015

Segunda fase do Programa de Recuperação Fiscal de Diadema é prorrogada até 29 de janeiro

Quem está em débito com a Prefeitura de Diadema pode, até o próximo dia 29 de janeiro de 2016, parcelar débitos municipais em atraso, exceto multas de trânsito, e ter descontos de até 60% nos juros e multas. O antigo prazo final da segunda fase era sexta, 12 de dezembro. O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015 da Prefeitura de Diadema entrou, em 13 de novembro, em sua segunda fase. Nela, a pessoa física ou jurídica que optar pelo pagamento em uma única parcela terá 60% de desconto no valor da multa e dos juros. O parcelamento das dívidas em até 12 vezes garante 40% de abatimento no valor da multa e dos juros. Já para renegociação em até 24 parcelas, a redução chega a 30% do valor da multa e dos juros. Para aderir ao programa é preciso comparecer pessoalmente ou através de procurador (com procuração simples) à Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo munido de RG e CPF. Se o débito for de IPTU, levar cópia da certidão de matrícula ou compromisso de compra e venda. Para pessoa jurídica, levar RG, CPF, cópias do contrato social, do CNPJ, número do contribuinte e carnê do IPTU (caso haja débito de IPTU). O refinanciamento da dívida sai no ato da negociação. Por isso, o devedor precisa estar preparado para quitar a primeira parcela ou única, caso opte por ela, que vencerá no dia seguinte à assinatura do parcelamento. Honorários advocatícios e custas processuais (respectivamente, 10% e 1% do valor original) deverão ser pagos no dia do parcelamento. O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio da Lei Complementar 409, de 12 de setembro de 2015. Com o REFIS, a Administração pretende incentivar o contribuinte a sanar suas dívidas e ficar com a situação regularizada, além de aumentar a arrecadação por meio dos créditos tributários e não tributários, inscritos na dívida ativa, sejam eles da indústria, comércio ou população em geral. O recurso é uma das bases que compõem o orçamento municipal, que destina verbas para custear despesas com pessoal e manutenção da cidade, além de investimentos para a população. No ano passado foram firmados mais de 10 mil acordos, que resultaram em R$ 10.284.397,19 para os cofres públicos. Em 2013, a arrecadação por meio do Refis chegou a R$ 33 milhões.

Frase:

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Prefeitura de São Caetano é a primeira da região no ranking da transparência

Agência participa do planejamento de ações do Fórum de Desenvolvimento Econômico para 2016
A Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC participou na tarde desta terça-feira, dia 15, de reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico. Durante o encontro, realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em Brasília, o secretário executivo da Agência GABC, Giovanni Rocco, coordenador do Fórum de Secretários e Dirigentes Regionais e Municipais de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, acompanhou e contribuiu com o debate sobre ações prioritárias do grupo para 2016. Entre os pontos discutidos, o fortalecimento de redes de articulação em defesa local do desenvolvimento sustentável, um dos eixos de atuação previstos em convênio de cooperação entre a Frente Nacional de Prefeitos e o Sebrae Nacional, assinado na última semana. Giovanni Rocco é membro do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico e representante da Comissão Executiva Nacional da FNP. Desde o início deste ano, representa a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC nos eventos e ações do grupo. Nesta quarta-feira, dia 16, o secretário executivo da Agência participa de reunião entre o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Desenvolvimento Econômico e o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, também em Brasília. Além de tratar sobre a parceria com a FNP, o Projeto de Lei da Câmara (PCL) 125/2015, referente à alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, deverá entrar na pauta de discussões. Em todo o país, a mobilização de órgãos e entidades ligadas ao desenvolvimento econômico já é realizada em 13 Estados. São Paulo conta com 150 municípios participantes. Em junho, a Comissão Executiva Nacional do Fórum se encontrou em Passo Fundo – Rio Grande do Sul – para tratar sobre o fortalecimento dos Fóruns estaduais, entre outras questões.

TRAJETÓRIA INTERROMPIDA 1

• O PCdoB de Santo André em parceria com a fundação Mauricio Grabois e a editora Anita Garibaldi preparam uma grande surpresa para a militância e os andreenses para 2016: o lançamento do livro “A Viagem Interrompida – A aventura comunista na Santo André da década de 1940”. O livro escrito por Eduardo Luiz Correia trás a fantástica história da eleição do primeiro Prefeito operário e comunista no Brasil: Armando Mazzo e mais uma grande bancada de parlamentares comunistas no coração do Grande ABC, traz a cassação do registro das candidaturas e o impedimento de assumirem seus cargos no Legislativo e no Executivo.

TRAJETÓRIA INTERROMPIDA 2

• O livro resgata um momento histórico da política de Santo André que muitos desconhecem e vai servir como um importante instrumento de informação para o atual momento, que muito se assemelha ao vivido na década de 40. O lançamento do livro está pré-agendado para o fim de janeiro e terá ampla divulgação.

CANTATA DE DESPEDIDA

• A Cantata de Natal, que já foi incorporada ao calendário natalino de Santo André pela vibração e sintonia protagonizadas pelo Coral da subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), ocorrerá nesta sexta-feira (18), às 19h. Neste ano, porém, a agenda, que tem início na rampa da Casa do Advogado, marcará também a despedida do presidente Fabio Picarelli e do vice Ademir Oliveira. Será a última atividade da dupla à frente da entidade. Picarelli, que se filiou ao Democratas na última semana, deve colocar o seu nome para disputar a sucessão do prefeito Carlos Grana.

CONQUISTAS

• Fábio Picarelli foi eleito em 2010 e, em duas gestões consecutivas, conquistou, junto com toda a diretoria, ações importantes para os cerca de 5 mil advogados da comarca, tais como a vinda do Imesc, ampliação da ESA (Escola Superior de Advocacia), transporte entre os fóruns, instalação do conselho de Prerrogativas, entre outras. O advogado Roberto Gonçalves, que recebeu o apoio da atual diretoria, será o sucessor na condução dos trabalhos na subseção andreense.

REFORMA 1

• Há mais de 30 anos sem reforma, o prefeito Saulo Benevides, da Estância Turística de Ribeirão Pires, vai iniciar a reforma no Velório Municipal. O prédio receberá três novas salas para velório, capela ecumênica, banheiros com opção para deficiente, salão de espera para familiares, copa e nova administração. Entre os serviços realizados constam ainda a instalação de nova elétrica, serviços hidráulicos e iluminação. Apesar de a deputada estadual Vanessa Damo (PMDB/Mauá) ter apresentado uma emenda ao Orçamento do Governo do Estado, a assessoria de imprensa da Prefeitura destaca que a reforma está sendo feita com recursos municipais da ordem de R$ 502 mil. O velório receberá também mobiliário novo. A expectativa é que a obra seja concluída em um mês.

REFORMA 2

• Neste ano, o Cemitério Municipal recebeu diversas melhorias. A manutenção do local é feita periodicamente pelas equipes do cemitério. Foram serviços de manutenção, capinação, limpeza e caiação. Na funerária, houve o trabalho de caiação no estacionamento e a implantação de cestos lixo. Outra melhoria que é estudada pela Prefeitura é a implantação do crematório na cidade, uma alternativa viável usada em cidades de porte médio. O projeto deve ser realizado em parceria com o poder privado. O Cemitério está localizado na Avenida Francisco Monteiro, Centro de Ribeirão Pires, e funciona diariamente, 24h por dia.

Pesquisa da Fiesp/Ciesp mostra que 91% dos entrevistados na alta direção das indústrias são a favor do impeachment

Em reunião conjunta de suas diretorias, realizada no início desta semana, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp e Ciesp) decidiram apoiar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esse posicionamento reflete o desejo dos industriais paulistas, demonstrado em levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos da Fiesp e do Ciesp (Depecon). A maciça maioria (91,9%) dos entrevistados respondeu que a Fiesp deveria se posicionar a respeito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Essa pesquisa foi endossada por todos os fóruns da Casa”, disse Paulo Skaf, presidente da Fiesp e do Ciesp. Ele explicou que a decisão foi tomada “devido à situação política e econômica do Brasil, devido ao momento a que nós chegamos”. Skaf citou problemas como o estouro das contas públicas neste ano – e a perspectiva de novo estouro em 2016. Lembrou que o PIB brasileiro vai encolher 3,5% este ano, enquanto o mundo tem crescimento, e que o Brasil vai fechar 1,6 milhão de empregos com carteira assinada. O Governo não tem “nenhuma credibilidade, não há confiança” nem investimentos. “O país está à deriva, e não há atitudes para solucionar os problemas”, disse Skaf. O presidente da Fiesp e do Ciesp ressaltou que os trâmites legais têm que ser respeitados. “Não estamos condenando a presidente”, lembrou, e sim defendendo o prosseguimento do processo dentro das normas legais. “Há um encaminhamento legal, de acordo com a Constituição, de um pedido de impeachment. Não se pode falar em golpe com tudo feito de maneira correta.” Na pesquisa, realizada entre os dias 9 e 11 de dezembro de 2015, foram ouvidas 1.113 empresas no Estado de São Paulo. O questionário foi preenchido, preferencialmente, por proprietário, presidente, diretor ou uma pessoa da empresa que tenha uma percepção mais ampla de seus negócios e dos efeitos sobre eles da situação política. Entre os entrevistados, 91% se disseram pessoalmente favoráveis ao processo de impeachment. Entre as empresas, 85,4% são favoráveis.