Câmara de São Caetano aprova novos projetos nesta terça-feira

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Da Redação – Nesta terça-feira, 27, a Câmara de São Caetano do Sul realizou a 24ª sessão ordinária do ano, discutindo e votando projetos de autoria dos vereadores da Casa.

Em primeiro turno, foram aprovados os projetos dos vereadores Suely Nogueira e Marcos Fontes, que alteram, respectivamente a lei nº 4.134, de 6 de maio de 2003, que instituiu o Dia Municipal do Desarmamento Infantil em São Caetano do Sul, e a lei nº 5.405, de 26 de abril de 2016, que institui o estímulo à criação da Semana Municipal de Combate e Prevenção às Doenças Renais, no calendário oficial do município.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo que concede título de Cidadão Sulsancaetanense a Fernando Trincado Simon.

Já os projetos dos vereadores Caio Funaki, que institui o Programa Geração Solidária – Jovens Zelando pelo Amanhã, em São Caetano do Sul e da vereadora Suely Nogueira, que institui na cidade a Campanha de Prevenção do Ceratocone, com pareceres de inconstitucionalidade, foram arquivados após aprovação do pedido feito pelos autores.

Por fim, o projeto do vereador Pio Mielo, que institui no município o Programa de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes também foi arquivado após parecer de inconstitucionalidade ter sido aprovado pelo plenário.

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