Câmara dos Deputados aprova MP da Liberdade Econômica

Texto precisa ser aprovado no Senado até o dia 27 para não perder validade

Da Redação – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (13), o texto-base da MP 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto teve 345 votos a favoráveis e 76 contrários. Os parlamentares ainda precisam votar os destaques do texto, antes de enviá-lo ao Senado.

Os senadores terão até o dia 27 para analisarem o tema, data em que a norma perde a validade. “Não é o tempo ideal. O Senado já disse que não, mas é um bom tempo”, disse o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

A aprovação da MP na Câmara, segundo Goergen, só foi possível por conta da relevância da medida. “Se não fosse a importância do tema, a mobilização da sociedade, a sensibilidade do Rodrigo Maia pelo tema e o apoio do ministério da Economia, [essa MP] já tinha morrido antes de nascer”.

A MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios. Isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A MP prevê, ainda, a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas.

Melhora da economia

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase 4 milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a soma das riquezas produzidas no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

O especialista em Economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas acredita que a MP da Liberdade Econômica vai modernizar as relações econômicas e diminuir a burocracia, um dos principais entraves para o empresariado no país.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde ele, absolutamente, não é necessário”, explica o especialista.

O assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio-SP), Guilherme Dietze, considera que a redução da “papelada” imposta pelo Estado representa um alívio para os pequenos empresários. Isso, segundo ele, faz com que o que era gasto com burocracia seja direcionado exclusivamente aos negócios.

“Eles não vão precisar ficar gastando muito mais com burocracia. Ou seja, vão ter muito mais liberdade de poder investir, de contratar, de pensar muito mais no seu negócio. No mercado de São Paulo, isso vai gerar um impulso muito grande para geração de emprego e renda”, espera Dietze.