Da Redação – Com a conjuntura como a que estamos vivendo no Brasil, ou seja, com recessão, desemprego em alta e economia deprimida, muitas empresas e pessoas físicas não conseguiram pagar seus impostos. Desta forma, o vereador Edison Parra, vice-presidente da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, propõe ao prefeito Auricchio a implantação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
De acordo com a propositura, muitos contribuintes possuem atraso perante o fisco e estão aptos a aderirem ao PPI. São dívidas referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e débitos com os demais tributos e taxas municipais. Por meio do Programa também será possível incluir os saldos de débitos constantes (exceto os incluídos em parcelamento ainda em andamento de PPI), bem como os débitos não tributários (exceto multas de trânsito e contratuais), até mesmo os inscritos em Dívida Ativa.
“Nesta semana, conversei com o prefeito Auricchio e com o secretário municipal da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa, e levei essa demanda premente da população a ambos. Esse PPI possibilitará uma recuperação de milhões de reais do estoque de dívidas da Prefeitura e com isso poderá estimular o ambiente de negócios e assim aquecer a economia da nossa cidade”, explicou Parra.
O parlamentar acrescentou que muitos contribuintes, inclusive da área comercial, estão com seus nomes sujos e isso dificulta transações e até o levantamento de empréstimos junto às instituições financeiras, impedindo o capital de giro das empresas. “O PPI gera oportunidades. Com o anúncio do governo federal da liberação do saque do FGTS, a expectativa é de que a maioria das pessoas tenham condições de ingressar no Programa e regularizem a sua situação fiscal, trazendo recursos adicionais aos cofres públicos.”
Por fim, o vereador Parra, que também é empresário, destacou o bom desempenho dos últimos programas de recuperação fiscal da Prefeitura de São Caetano, que arrecadaram milhões referentes aos débitos já negociados.
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