Reforma Tributária começa a tramitar na Câmara dos Deputados

PEC que simplifica o modelo tributário nacional é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pretende unificar cinco impostos em apenas um

Texto: Cristiano Carlos – Crédito-foto: Divulgação/Agência do Rádio Mais

Da Redação – Em meio à votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados, foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão especial para analisar a Reforma Tributária (PEC 45/2019). Os parlamentares se reuniram pela primeira vez e elegeram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“Todos os membros dessa comissão têm legitimidade para defender seus pontos de vista. Matéria tributária é matéria complexa. É quando o cidadão contribui para que o Estado leve todos os serviços públicos. E trabalhar junto ao relator para que a gente possa produzir um texto que venha atender as necessidades da população, que seja um texto que, realmente, melhore nosso sistema tributário”, afirmou deputado Hildo Rocha.

A relatoria da proposta na comissão ficou a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar informou que o cronograma de trabalhos da comissão será definido até a próxima reunião, prevista para a primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar.

“Nossa intenção é ser o mais democrata possível, do ponto de vista da construção do texto, do debate, da discussão com todos os integrantes da comissão. Nossa intenção é criar subcomissões, termos sub relatorias que possam nos ajudar a ter um relatório que represente a maioria do plenário da comissão”, acredita Ribeiro, que revelou ainda a criação de subcomissões, com objetivo de analisar pontos específicos da reforma tributária.

Para o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC, quando aprovada, vai simplificar a vida dos brasileiros. “A gente precisa de reformas que modernizem o Estado brasileiro. Então, nós precisamos reorganizar o Estado brasileiro para que a gente possa ter recursos para investir na área social, área fundamental para reduzir desigualdades, para melhorar a eficiência do país”, comentou Maia.

A Proposta de Emenda à Constituição que simplifica o modelo tributário nacional é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), com base em proposta desenvolvida pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

“Aprovando a reforma da Previdência, o foco da Câmara dos Deputados será a discussão da reforma tributária. Acho que é uma oportunidade única da Câmara dos Deputados entregar para a população duas reformas estruturantes que vão dar condições para a nossa economia reerguer, para nossa economia se recuperar, para gerar os empregos que são tão necessários hoje no Brasil”, acredita Baleia Rossi.

Entenda a reforma

O objetivo da reforma é tornar a arrecadação de impostos mais simples no país e diminuir os custos com burocracia, processos judiciais e distorções que forçam o aumento dos preços de bens e serviços.

As novas normas precisam, ainda, contribuir para o fortalecimento da competitividade das empresas brasileiras e acabar com a chamada guerra fiscal entre estados e municípios.

O projeto de Bernard Appy propõe extinguir três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, com o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal, todos que incidem sobre bens e consumo.

No lugar deles, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto sobre bens e serviços seletivos. Appy pretende unificar cinco impostos em apenas um.

A comissão especial da reforma tributária contará com 43 deputados titulares e 43 suplentes. O colegiado terá de votar o parecer do relator no prazo de 40 sessões ordinárias do plenário da Câmara, o que pode levar até três meses. A previsão é de que a PEC seja votada na comissão até outubro deste ano.

Com teor semelhante, senadores apresentaram nesta terça-feira (9) uma outra proposta sobre a reforma tributária. A PEC 110/2019 é uma iniciativa de líderes partidários e é encampada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O texto, baseado no projeto apresentado pelo então deputado Luiz Carlos Hauly no governo Temer, começará a ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa.