Diadema apresenta as novas políticas municipais de resíduos sólidos

Da Redação – Foi realizada na quarta-feira, 3/07, uma reunião pública de divulgação da nova política municipal de resíduos sólidos, promovida pela Prefeitura de Diadema, por meio das Secretarias de Serviços e Obras e Desenvolvimento Econômico e Trabalho.

Com a presença dos representantes de empresas da indústria e do comércio, o evento foi realizado no auditório do Paço Municipal e teve como objetivo apresentar a nova legislação de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, a fim de realizar uma melhor fiscalização para o controle da poluição, melhoria da saúde pública e a manutenção da qualidade ambiental.

A Lei Municipal Nº 3.853/2019, aprovada em 10 de maio de 2019, será monitorada por representantes das secretarias de Serviços e Obras, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Trabalho e Saúde.

“Com essa nova legislação, a ideia é de parceria entre os empresários e a Prefeitura, uma vez que são alterações significativas. A partir de agora, por exemplo, os grandes geradores de resíduos vão ter que apresentar seus planos de gerenciamento, o que antes não era feito. Isso vai nos ajudar a ter um maior controle de análise e fiscalização do que é produzido”, comentou o secretário de Serviços e Obras, José Marcelo Ferreira.

Além da inovação da política de destinação correta, outro ponto importante é a taxação de resíduos de saúde. Clínicas odontológicas, médicas e veterinárias vão passar a pagar uma taxa para auxiliar na destinação desses resíduos, que, até então, era feito exclusivamente pela Prefeitura de Diadema, sendo o único município do ABC a arcar com 100% desses gastos.

“Além disso, houve uma mudança na questão do descarte, que passará a ter uma categorização da infração, que vai variar de acordo com a quantidade de resíduos descartados”, explicou o diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Celso Araújo.

O diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Diadema, Anuar Dequech, ressaltou o quanto é importante ter esse cuidado com os resíduos. “Hoje é cada vez maior a consciência por parte da indústria de que o que é gerado tem que ser tratado da forma correta. O intuito do CIESP é trabalhar de forma conjunta com a Prefeitura e obter resultados positivos”.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SDET), Laércio Soares, comentou que a participação dos produtores de resíduos sólidos da cidade é fundamental nessas discussões, como uma oportunidade para que eles opinem sobre as leis que impactarão diretamente em suas empresas. “A SDET, por ser uma secretaria de articulação entre os empresários e o poder público, achou interessante debater diretamente com os produtores sobre essas novas políticas”.

Também esteve presente no evento José Vieira Gonçalves, assistente da Secretaria de Meio Ambiente de Diadema. Todas as informações sobre a Lei Nº 3.853/2019 podem ser acessadas neste link.