Pio Mielo garante votação de projetos importantes do Executivo

Da Redação – O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Caetano, professor Pio Mielo (MDB), deu celeridade no recebimento de projetos de autoria do Executivo e garantiu votação, em regime de urgência, antes do recesso parlamentar.

Ao todo, foram quatro projetos de lei aprovados durante as 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias: o que institui o Plano de Arborização Urbana; o que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Cidadão; o que cria o Centro de Estudos de Línguas do Ensino Fundamental; e o que autoriza a recomposição monetária da Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

O Plano de Arborização Urbana do município foi o primeiro projeto a ser aprovado. A presença de árvores na cidade traz benefícios estéticos, contribuindo para o cenário urbano, para amenizar microclimas, reduzir a poluição, interceptar a água da chuva, entre outros. Há também benefício socioeconômico, com a valorização de imóveis.

Segundo Pio Mielo, para que essas vantagens se concretizem é preciso planejamento, já que a arborização mal manejada pode trazer uma série de problemas para o município. “A arborização de vias quando mal planejada pode acarretar a dificuldade de circulação de pessoas, o entupimento de encanamentos pluviais, problemas na fiação elétrica e na segurança. O plano é um levantamento completo das espécies adequadas, o que tem que ser retirado, o que tem de ser plantado, onde e como isso deve ser feito”, explica.

Também foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do Cadastro Único do Cidadão. O objetivo é garantir o acesso da população aos serviços da Prefeitura de forma menos burocrática, uma vez que o banco de dados será unificado. De acordo com Pio Mielo, a ideia é substituir outros documentos como o CidCard e o cartão Auxílio-Alimentação, por exemplo, através de um novo cartão – único, pessoal e intransferível. “Também será possível agendar consultas médicas, retirar medicamentos, matricular na rede municipal de ensino e solicitar outros serviços públicos”, completou.

Outro texto aprovado foi o que cria o Centro de Estudos de Línguas do Ensino Fundamental. A proposta é ofertar ensino de inglês inicialmente para 500 alunos da rede selecionados para o programa, como se fosse uma escola privada de idiomas. Dez professores de língua inglesa serão contratados pela Secretaria Municipal de Educação.

Por último, também aprovado o projeto que recompõe em 6,76% a Tabela de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.