Gerência da Causa Animal de Mauá combate abandono e maus tratos

Da Redação – Nas páginas das redes sociais, a Prefeitura de Mauá publica muitas informações sobre os festivais de adoção de animais que têm sido feitas na cidade, seja para diminuir a população na Gerência de Zoonoses, ou para dar um lar para as ninhadas de cães e gatos que a Gerência da Causa Animal recolhe em diversos pontos do município.

O que muita gente não sabe é que o abandono ou violência contra cães e gatos abandonados se enquadram nos maus tratos, já que todo animal (tendo dono ou não), é tutelado pelo Estado.

A posse de um animal pressupõe cuidados. Abandono é o oposto disso, assim como a falta de liberdade para os animais. Manter um animal preso em corrente, por exemplo, é sinal de mau trato, como também a falta de abrigo adequado, ou alimento e água.

Os maus tratos são considerados crimes de acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei No 9605/98), que vem reforçar o decreto federal 24.605 da Constituição. E isso sempre é utilizado pelos atendentes que investigam as denúncias que chegam para a Gerência de Causa Animal pelos telefones 156 e 4512 7661.

De acordo com Marcelo Prado, que atende uma média de oito denúncias diárias, “há muitas denúncias feitas em Mauá, e damos atenção a todas. Mas nem todas procedem, pois às vezes é apenas algum vizinho incomodado com o latido de um cão”.

Mas o atendente também fala que muitas vezes é constatado que o animal está sendo maltratado. “Neste caso, os procedimentos vão pela ordem legal, que é a notificação e orientação, seguido, caso tenha reincidência, por denúncia na polícia ambiental do município, seguido por multa e prisão de três meses a um ano por maus tratos”. As penalidades ao infrator podem variar entre pagar clínica para tratamento e custear lar adotivo, porque o animal deve ser retirado do local.

A principal orientação dada por esse serviço de atendimento de denúncias de maus tratos ao animal é que as pessoas que presenciarem o problema façam as denúncias ao 156 (só aceita ligação de telefone fixo) e no 4512 7661. Sempre haverá atendimento, mesmo que não seja constatado o mau trato.