Câmara aprova contas de 2015/16 e Marinho pode disputar a Prefeitura em 2020

Da Redação – Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (12), a Câmara de São Bernardo discutiu duas pautas obrigatórias, que foram rejeitadas pelos vereadores. Ambas tratavam da reprovação da Comissão Mista da Casa ao parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) proferido sobre as contas da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, relativas aos exercícios de 2015 e 2016.

Os Projetos de Decreto Legislativo números 11/2019 e 13/2019 receberam 18 votos favoráveis, 6 contrários e 4 abstenções. De acordo com o artigo 183 § 4 do Regimento Interno, “O parecer prévio emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal”, ou seja, neste caso, 19 dos 28 parlamentares teriam que apertar a tecla “sim” para contrariar a avaliação do TCE-SP.

Para analisar o julgamento da contabilidade, a Comissão Mista considerou os argumentos do Ministério Público de Contas (MPC-SP) e as ocorrências apontadas em relatórios com as conclusões das inspeções realizadas pela 7ª Diretoria de Fiscalização do TCE-SP. Segundo os parlamentares que integram o colegiado, as constatações dos órgãos competentes apresentam aspectos “relevantes” e “que não devem ser ignorados quando colocados ao lado do interesse público”.

Ao discutir a matéria na tribuna, o Presidente do Legislativo, vereador Ramon Ramos (PDT), afirmou que a pressão foi muito grande para que as contas fossem incluídas na pauta dos trabalhos da ordem do dia em regime de urgência. Para que isso acontecesse, o requerimento precisava ter, no mínimo, 15 assinaturas.

Tranquilidade e sem pressões

“Sempre fiz questão de frisar que as contas só seriam votadas com a autorização dos vereadores. Eu, o Fran Silva [1º Secretário] e o Juarez Tudo Azul [2º Secretário], que compõem a Mesa, tivemos a tranquilidade de dar o tempo necessário para que todos os pontos técnicos pudessem ser estudados e para que cada um fizesse sua avaliação individual, sem imposição, nem do governo atual e nem do anterior. Aqueles que votaram sim, aqueles que votaram não, aqueles que se abstiveram: todos os votos têm que ser respeitados porque aqui é um parlamento de homens e mulheres que pensam no melhor para São Bernardo do Campo”, disse.