Uma breve reflexão sobre as instituições democráticas

* Celso Tracco – Muito se fala, atualmente, sobre as instituições públicas brasileiras. Que elas estão em pleno funcionamento, que asseguram o Estado Democrático de Direito, que estão sólidas e consolidadas.

Em primeiro lugar, devemos deixar claro que as instituições públicas (Congresso, Judiciário, Presidência da República, entre outras) são regidas pela Constituição Federal de 1988 e, portanto, cabe a todos nós obedecer nossa lei maior. Assim se faz em uma democracia!

Aquilo que os nossos nobres deputados e senadores ganham de salários e outros privilégios está dentro da lei. É bem verdade que eles mesmos votaram essas leis em seu favor, mas agiram de acordo com a Constituição, portanto, dentro das regras do jogo democrático.

Quanto tempo demora a tramitação de uma emenda constitucional? Ninguém sabe, e depende de muitos fatores: o que o Presidente da Câmara pensa a respeito; qual é quantidade de votos que a situação (favorável a essa proposta) tem; a fidelidade partidária dos deputados; a velocidade da tramitação nas diversas Comissões legislativas; etc.

Caso uma emenda constitucional, ou um projeto de lei, seja de iniciativa do Executivo, a situação ficará ainda mais nebulosa. Por quê? Porque o Chefe do Executivo, o nosso Presidente da República, tem o poder de um monarca, conferido pela Constituição. Ele pode nomear milhares de assessores, ministros, diretores de Estatais, etc.

Ele tem um poder constitucional imenso, mas não tem todo esse poder político, pois a eleição majoritária do Executivo nada tem a ver com a eleição proporcional dos parlamentares. O que acontece? O que vemos todos os dias desde a eleição direta de 1990: as chamadas crises institucionais, independentemente de quem seja o governante.

A necessária negociação do Executivo com o Congresso traz em seu bojo incontáveis interesses pessoais e partidários que podem levar a um aumento de gasto público, a favores aos partidos, a setores da sociedade, a leis específicas para beneficiar este ou aquele e, finalmente, favorecem a corrupção. E onde fica o interesse do povo, da sociedade, do bem comum, do crescimento da economia, dos empregos, da melhor qualidade de vida para todos? Creio que os índices de IDH, do PISA, de Segurança Pública, respondem essa pergunta.

O que devemos fazer? Fechar o Congresso? Obviamente não! Regimes autoritários sempre fracassaram no médio ou no longo prazo. Todos os países que deram certo, que alcançaram uma menor desigualdade social, um maior crescimento e distribuição de renda, uma estabilidade política, foram aqueles que empregaram e empregam uma liberdade econômica em um regime democrático.

O que devemos fazer é nos manifestar através do voto! É elegermos parlamentares que efetivamente se identifiquem com a mudança do sistema político brasileiro! É um caminho árduo, difícil, custoso? Sem dúvida! Mas, se chegarmos a esse objetivo, estaremos assegurando uma nação estável, próspera, ordeira e solidária, para as futuras gerações.

* Celso Tracco é escritor, palestrante e consultor – www.celsotracco.com