Marinho entrega 950 dos 1.236 títulos de regularização fundiária do Três Marias

Da Redação – O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, e os secretários Tarcisio Secoli (Serviços Urbanos) e Tássia Regino (Habitação) participaram, neste domingo (6), da entrega de 950 dos 1.236 títulos de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Três Marias. As outras 286 famílias serão beneficiadas assim que estiverem com a documentação em dia.

Este documento assegura às famílias a posse definitiva e a segurança jurídica de que são donas de seus imóveis. Nos últimos anos, essas pessoas receberam a casa própria graças a convênio da Prefeitura com o governo federal. A Administração investiu R$ 286 mil na regularização.

As unidades, com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, foram construídas para abrigar famílias que residiam em áreas de riscos e em assentamentos precários já extintos da região do Alvarenga (Sítio Bom Jesus, Alvarenga Peixoto, Divinéia I e II, Pantanal I e II e Jardim Ipê).

“É um sonho que se torna realidade. Vivi minha vida inteira em um local que para eu chegar era necessário passar por três caçambas de lixo e sem saneamento. Eu não tinha como comprovar meu endereço. Agora, além de possuir um CEP, tenho linha telefônica e posso receber visitar em minha casa”, destacou a dona de casa Fabiane Nunes de Faria, ex-moradora do Jardim Ipê.

Além das moradias, a Prefeitura construiu no local um centro comercial para atender os comerciantes, que precisaram ser removidos para a execução das obras, e providenciou toda a infraestrutura, como pavimentação, contenções em áreas sujeitas a deslizamentos, drenagem, abastecimento de água, iluminação, urbanismo e o Parque Três Marias. O projeto também destinou áreas para equipamentos públicos, como o próprio CEU Celso Daniel, o Centro de Apoio à Reciclagem e um terminal de ônibus.

Com a conclusão da regularização fundiária do Três Marias, as metas contratadas com o governo federal e as famílias estão concluídas nessa área.

Na ocasião, a Prefeitura também lançou o Morar Mais Legal, programa que capacita por meio de cartilha síndicos dos prédios para que mantenham esses conjuntos cuidados, agradáveis e com melhor convivência entre moradores. “Queremos que o Três Maria seja um grande exemplo para outros conjuntos habitacionais do município”, destacou o prefeito.

Luiz Marinho lembrou que a ação no Três Maria faz parte de um projeto de transformação da cidade, iniciado em 2009. “Até o momento, foram mais de 4,2 mil moradias entregues. Temos muito o que fazer, pois ainda há famílias em aluguel social esperando por sua moradia. Esse é um processo de continuidade e que não pode ser parado”, disse.

Além da segurança jurídica, a regularização resulta em outros benefícios aos moradores, como valorização do imóvel, transferência para herdeiros e a possibilidade de o bem ser dado como garantia e obtenção de financiamento, inclusive para a compra de material de construção.

Os critérios para atendimento das famílias que moram nas áreas públicas inseridas nos programas de regularização são os seguintes: ser titular beneficiário ou cadastrado na unidade habitacional recebida e não acumular posse ou propriedade de outro imóvel; possuir renda familiar compatível com a Política Municipal de Habitação de Interesse Social (até 10 salários mínimos), nunca ter sido atendido pela política habitacional pública e usar a unidade habitacional como moradia.

Cada uma das famílias poderá optar pelo instrumento de regularização da unidade habitacional que reside. A opção se dá entre receber do município um contrato gratuito que garante o direito de moradia por meio do título de posse ou um contrato oneroso, por meio do qual após a quitação fica garantido o direito à propriedade do imóvel regularizado.