Coluna do dia 03-09-2015

Pio Mielo apresenta projeto de lei que estimula a ocupação de imóveis comerciais vazios em SCS

O vereador Professor Pio Mielo (PT) apresentou no plenário da Câmara Municipal de São Caetano, em conjunto com os vereadores Paulo Bottura, Jorge Salgado e Chico Bento, um projeto de lei que estimula a ocupação de imóveis comerciais, que estejam vazios há mais de cinco anos, por meio da progressão do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano). A ideia é incentivar a ocupação desses espaços, gerando emprego e renda para a cidade. “Infelizmente, fechar as portas têm sido a forma encontrada pelos empreendedores para reduzir as despesas nesse momento de crise. No curto prazo, essa ação acaba provocando desemprego e perda de renda. No longo prazo, as edificações vazias acabam gerando transtorno para a vizinhança e para a segurança da cidade, pois muitos desses imóveis acabam depredados, estimulando o aumento da criminalidade”, explicou Pio Mielo, eleito por duas vezes o vereador mais atuante de São Caetano do Sul pelo Movimento Voto Consciente. A proposta apresentada pelos parlamentares é utilizar um mecanismo legal que pretende aplicar taxação maior do IPTU a esses imóveis que estiverem sem ocupação por mais de cinco anos. A aplicação da alíquota será mantida a cada exercício fiscal em que o proprietário se abster de apresentar um projeto de edificação ou de uso do imóvel. “A resistência de alguns proprietários de imóveis comerciais se constitui como agravante à função social do espaço, já que muitos deles são entregues à especulação imobiliária. A ideia é estimulá-los a dar utilidade a esses locais, permitindo a instalação de outros tipos de segmento, gerando trabalho e renda para nossa cidade”, finaliza Pio Mielo.

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Audiência pública discute Parceria Público-Privada de Iluminação de São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo realizou nesta quarta-feira (2), no Teatro Lauro Gomes, no Rudge Ramos, a terceira audiência pública para debater a Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública que será implementada no município. No encontro, que reuniu 20 participantes, foi apresentada a minuta do edital e o contrato proposto para a PPP, que terá duração de 25 anos e valor estimado de R$ 622 milhões. A concessão por PPP visa ampliar a rede de iluminação pública municipal e, ao mesmo tempo, garantir economia e sustentabilidade energética e ambiental ao sistema por meio da gestão inteligente e eficaz e da implantação de lâmpadas LED, mais eficientes. Além disso, haverá o mapeamento georreferenciado de todos os postes de luz e seu monitoramento on-line, o que vai agilizar a detecção de problemas. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e de Obras, Alfredo Luiz Buso, o encontro foi uma oportunidade para os interessados em participar da PPP fazer questionamentos e sugestões. “Esse é o momento para esclarecermos dúvidas sobre a PPP com possíveis parceiros. A contribuição dos participantes e sugestões são importantes para o aperfeiçoamento do edital, que deverá ser publicado no próximo mês.” O secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Marcos Moreira, explicou que o encontro atende exigências legais para a implementação de Parcerias Público-Privadas. “A audiência tem como responsabilidade preparar um edital de licitação para a concessão desse sistema. Após o encontro de hoje, vamos receber ainda o material dos interessados na PPP e aprimorar o projeto.” Contribuições e sugestões para o edital devem ser encaminhadas para o e-mail cgmppp@saobernardo.sp.gov.br ou, por meio de correspondência, direcionada à Prefeitura de São Bernardo do Campo (Praça Samuel Sabatini, 50, Centro, CEP 09750-901) aos cuidados dos secretários de Assuntos Jurídicos e Cidadania, Marcos Moreira, ou de Planejamento Urbano e Ação Regional, Alfredo Buso.

ANTIDROGAS

• Com a entrega dos certificados para 110 agentes multiplicadores na prevenção ao uso de drogas, São Caetano encerrou com sucesso a inédita Campanha Municipal Viva Melhor, Viva Sem Drogas, no Teatro Vladimir Capella do Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação (Cecape) Dra. Zilda Arns. O prefeito Paulo Pinheiro participou da atividade ao lado do presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Reginaldo Rodrigues de Oliveira, secretários municipais e autoridades. O curso de capacitação foi ministrado pela Divisão de Prevenção e Educação (Dipe) do Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e teve duração de cinco dias e carga horária de 20 horas. A iniciativa integrou a extensa programação da campanha realizada pelo Comad em junho e julho, em parceria com diversas secretarias da Prefeitura da cidade.

CIDADANIA

• A Câmara de São Caetano concede nesta quinta-feira, 3, o título de Cidadão Sulsancaetanense ao padre Fernando Valladares da Silva, pároco da paróquia Sagrado Coração de Jesus de São Caetano do Sul. O título é de autoria do vereador suplente Ricardo Rios. A sessão solene terá início às 19h30 no Plenário dos Autonomistas, localizado na avenida Goiás, 600, Centro, São Caetano do Sul.

VULNERABILIDADE 1

• O prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, participa nesta quinta-feira (3), às 18h30, na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) José Olegário Godoy (Avenida Tiradentes, 1.913, Bairro Montanhão), da cerimônia de conclusão da regularização fundiária do loteamento Jardim dos Químicos, que beneficiará 334 famílias. Para esta área, o município utilizou a Demarcação Urbanística, novo instrumento jurídico e urbanístico, instituído pela Lei Federal 11.977/09, também conhecido como usucapião administrativo, que permite o reconhecimento e a titulação, pelo Poder Público, de ocupação de interesse social em área particular. Com mais essa ação, já foram regularizados na cidade, desde 2009, 4.069 domicílios, em 20 áreas. Outras 55 áreas estão em processo de regularização. A prefeitura investiu cerca de R$ 300 mil na iniciativa.

PALESTRA FUVEST

• O Singular-Anglo Vestibulares promoverá nesta sexta-feira (4) às 14h30, a palestra Fuvest 2016, com o professor do Instituto de Química da USP e um dos colaboradores da Fuvest, Jivaldo do Rosário Matos. O evento é gratuito e aberto para alunos e não alunos da rede de ensino. O professor abordará o vestibular deste ano, com dados estatísticos e as recentes mudanças, abrindo para perguntas após a explanação do assunto. A palestra acontecerá no Singular-Anglo Vestibulares Santo André (rua Alfredo Fláquer, 76 – Centro). As inscrições estão abertas e podem ser realizadas por meio do portal www.singular.com.br

Deputado Atila Jacomussi pede proteção do emprego industrial ao vice-governador

O deputado estadual Atila Jacomussi (PCdoB) se reuniu com o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo, Márcio França, para discutir políticas de proteção ao emprego e para retomar o desenvolvimento da indústria no ABCDMRR. A agenda integra os trabalhos da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Ampliação do Polo Industrial e Comércio de Mauá, idealizada e coordenada pelo parlamentar. Investimento do governo paulista no aperfeiçoamento da infraestrutura da região foi o tema central da conversa. Apesar de Mauá oferecer excelente condição logística para escoamento da produção industrial, com acesso aos trechos Sul e Leste do Rodoanel Mário Covas, que leva às principais rodovias do Estado, ainda há demandas internas como consolidação de vias, iluminação e redes de captação de esgoto. Atila Jacomussi pediu ao vice-governador que avalie as condições de investimentos do Polo Industrial de Mauá. “Essa área industrial é a única da Região Metropolitana de São Paulo que tem áreas disponíveis para instalação de novas indústrias. Estamos apostando em melhorar a relação do empresariado com o poder público para tornar o ABCDMRR um dos motores contra a crise econômica”, disse o deputado. Márcio França afirmou que o Palácio dos Bandeirantes tem mecanismos para contribuir com infraestrutura, inovação na produção industrial. “O Estado de São Paulo é uma maquina eficiente. Vamos verificar as condições da Secretaria e do Polo Industrial para garantir desenvolvimento”, disse o vice-governador, que também se colocou a disposição da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Ampliação do Polo Industrial e do Comércio de Mauá. “Os empresário e trabalhadores que se organizarem têm portas abertas para dialogarem comigo por melhores condições de trabalho”, finalizou. A Frente Parlamentar pelo Fortalecimento e Ampliação do Polo Industrial e Comércio de Mauá foi instalada no dia 30 de Junho na Assembleia Legislativa de São Paulo por Atila Jacomussi. Nesse período, o deputado estadual promoveu debate entre empresários e sindicalistas, visitou o chão de fábricas e levou demandas às autoridades.