Diadema prorroga parcelamento de dívidas até 31 de julho

Da Redação – O Programa de Parcelamento Integrado (PPI) 2019 da Prefeitura de Diadema, que prevê o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, foi prorrogado. A partir desta quinta, 2/5, teve início o prazo de adesão para obter desconto de até 70% na multa e nos juros para pagamento em parcela única, ou de 50% para pagamento em seis parcelas.

O PPI permite renegociar os impostos municipais (IPTU, ISS, TFL), exceto multas de trânsito. O prazo final para adesão a esta modalidade do PPI, que se encerra no próximo 31 de julho.

O programa foi aprovado na Câmara Municipal de Diadema por meio da Lei Complementar 452, de 3 de novembro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar 409, de 11 de setembro de 2015.  O atual decreto que estabelece essa prorrogação é o 7.616, de 30 de abril de 2019.

“O novo prazo para quitação de dívidas (31 de julho) foi estabelecido  em função da implantação do CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) em Diadema, previsto para agosto”, afirma o secretário de Finanças de Diadema, Francisco Rocha. O CEJUSC é uma unidade do Poder Judiciário especializada em atendimento ao público para a solução consensual, simplificada e rápida de conflitos e orientação nas matérias relativas à cidadania, inclusive negociações de dívidas tributárias.

Até o dia 30 de abril já foram firmados 12 mil acordos entre pessoas físicas e jurídicas, que já renderam R$ 54,7 milhões negociados, dos quais R$ 17 milhões já foram recebidos.

Como fazer

Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Portal de Diadema, http://www.diadema.sp.gov.br/ppi. O sistema calcula o débito, valor das parcelas e gera o boleto que deve ser pago nas agências bancárias até o vencimento. Se o contribuinte preferir, ou tiver alguma dúvida, pode aderir ao PPI comparecendo pessoalmente ou por meio de procurador (com procuração simples) à Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo (Rua Amélia Eugênia, 397 – Chácara Húngara – Centro).