Márcia Lia assina emenda aglutinativa para cultura, agricultura e segurança

Fundo Estadual de Eletrificação Rural tem R$ 6,5 mi e será extinto pelo Governo do Estado; dinheiro irá para programas e obras propostas por emenda

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia assina emenda aglutinativa ao Projeto de Lei Complementar 29/2017 para garantir a destinação dos recursos do Fundo Estadual de Eletrificação Rural (FEER) para cultura, agricultura e segurança pública. A emenda aglutinativa 03/2019 tem a assinatura de 14 parlamentares e foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11 de abril.

O PLC 29/2017 é uma proposta do governo do Estado para a extinção do FEER e consequente destinação de seus recursos para uma conta única do Tesouro do Estado. O Fundo foi criado em 1972 com a finalidade de financiar obras e serviços de extensão de energia elétrica e telefônica na zona rural. Em 2016, no entanto, com programas federais como o “Luz Para Todos”, o Fundo guardava R$ 6.543.376,08, mas estava inoperante e sem mercado.

O PLC 29/2017 tramitou em 2017, mas acabou sendo arquivado. Em 2018, ele não foi lembrado, mas neste início de ano voltou à ordem do dia em regime de urgência a pedido do governo do Estado, em meio aos debates gerados pelos cortes de João Dória nas verbas para a cultura.

Catorze parlamentares de 12 partidos, dentre eles a deputada Márcia Lia, se uniram para apresentar a emenda aglutinativa 03/2019, que dá ao artigo 2º do PLC 29/2017 nova redação para a destinação dos recursos do Fundo Rural.

Segundo a emenda, os recursos do FEER devem ser destinados igualitariamente para cultura, agricultura e segurança pública – R$ 2.181.125,36 para cada, com orientações específicas de aplicação do valor nos diferentes setores.

A parcela para a segurança pública, por exemplo, deverá ser empregada na reforma do Quartel da Luz, ou Mansão da Rota, no Bom Retiro, em São Paulo, que abriga as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar e é o primeiro e maior batalhão da Polícia Militar no Brasil.

Na agricultura, os recursos devem ser aplicados em programas e ações de energia renovável.

Já na cultura, o dinheiro é específico para programas e ações do Conservatório Dramático e Musical Dr. Carlos de Campos, localizado na cidade de Tatuí, da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Osesp), do Projeto Guri e das Oficinas Culturas, todos projetos que corriam o risco de extinção devido aos cortes do orçamento da Pasta feitos pelo Governo do Estado.

“É um valor importante e nossa proposta é destiná-lo a setores que sofreram cortes no orçamento e que têm, historicamente, os menores recursos. Nossa proposta é melhorar as verbas de programas culturais que correm o risco de serem descontinuados, para ações de energia na área rural e para a reforma de um prédio importante para a Polícia Militar em São Paulo, melhorando a qualidade de trabalho dos profissionais da segurança pública”, explica a deputada Márcia Lia.