Deputada Márcia Lia questiona ação da PM em escola de Guarulhos

Parlamentar apresenta moção de repúdio e questiona os secretários de Saúde e Segurança sobre comportamento de policiais dentro de unidade escolar

Da Redação – A deputada estadual Márcia Lia está questionando o Governo do Estado sobre a ação da Polícia Militar dentro da Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero, na cidade de Guarulhos, no dia 04 de abril, quando policiais chegaram a colocar a arma no peito de uma estudante que protestava pacificamente contra decisão da diretoria de impedir entrada de alunos na unidade escolar após um determinado horário.

A parlamentar protocolou três documentos na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para tratar do tema, que foi notícia na imprensa de todo o País. No primeiro documento, a moção de protesto 32/2019, a deputada repudia a violência empregada na ação policial contra os estudantes dentro da escola.

O texto aponta para repressão policial a um protesto pacífico dos estudantes acerca de uma decisão da direção de impedir a entrada de quem chega após as 19 horas, um assunto estritamente administrativo. Os alunos reivindicavam o direito de assistir as aulas justificando que nem sempre conseguem chegar antes desse horário porque muitos trabalham e ficam presos no trânsito.

“Apesar da reivindicação justa por seu direito de acesso à educação e da manifestação pacífica, os alunos foram surpreendidos no momento em que a própria direção da escola, ao invés de dialogar, acionou a PM. Pior que isso, a Polícia Militar agiu com violência e colocou em risco a vida de uma estudante ao empurrá-la com o cano de uma arma de fogo de grosso calibre”, fala a deputada.

A moção de protesto lembra que a manifestação dos estudantes é legítima e garantida pela Constituição Federal no artigo 5°, incisos IV e XVI, ao contrário da ação policial que, ao reprimir os estudantes e apoiar o cano da arma no peito de uma estudante de ensino médio para empurrá-la, caracteriza abuso de autoridade de acordo com a Lei 4.898/65 no que dispõe o Artigo 3°, a) alíneas a, h e i: Artigo 3º. “Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: a) à liberdade de locomoção; h) ao direito de reunião; i) à incolumidade física do indivíduo”. E ainda fere o Estatuto da Criança e Adolescente no que dispõe o Artigo 18: “É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”.

“É dever do Estado garantir a integridade dos adolescentes dentro da escola e fora dela, e de garantir a livre manifestação nos espaços públicos, e não foi o que aconteceu em Guarulhos”, fala a deputada.

Em decorrência dessa exposição e violação de direitos dos estudantes, a deputada encaminhou dois requerimentos de informação ao secretário de Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, e ao secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, cobrando explicações para a ação policial.

No requerimento 142/2019, Márcia Lia pergunta ao general João Camilo qual a orientação de ação da Polícia Militar quando em manifestação pacífica de estudantes dentro de uma escola; quem deu orientação aos policiais para reprimir os estudantes na Escola Estadual Professor Frederico de Barros Brotero; qual a justificativa para prenderem dois estudantes menores de idade naquela ocasião; e ainda quais providências serão tomadas em relação ao policial que usou a arma para empurrar uma das adolescentes dentro da escola, como mostram imagens da ação.

Já no requerimento 141/2019, a deputada questiona o secretário Rossieli Soares sobre que tipo de orientação é passada à administração escolar em casos de manifestação pacífica de estudantes dentro da escola; quem deu orientação para a repressão dos estudantes naquela ocasião; qual medida será tomada com relação ao diretor responsável pela escola, uma vez que ele responde pela ação truculenta contra seus alunos; e quais providenciais foram e serão tomadas para amparar a estudante que foi empurrada pelo policial com arma de grosso calibre. “Nenhuma das instâncias do Estado preservou esses alunos, ao contrário. Foram as instâncias do Estado, a escola e a polícia, que expuseram os adolescentes a situação de violência. Queremos uma explicação para isso.”, reforça a deputada.