Coluna do dia 29/08/2015

CPI das Telecomunicações faz representação no MP contra as operadoras de telefonia móvel

O deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SBC), presidente da CPI das Telecomunicações, acompanhado do presidente da Alesp, Fernando Capez, do relator deputado Roberto de Morais e dos membros deputado Ed Thomaz e Delegado Olim, entregaram nesta quinta-feira (27) o relatório parcial da CPI ao Procurador Geral de Justiça, Dr. Márcio Elias Rosa. A antecipação da apresentação deste relatório preliminar se fez necessária diante da gravidade do que foi constatado a partir dos depoimentos obtidos na CPI. Ficaram evidentes os riscos que qualquer cidadão corre diante do atual método de habilitação de linhas de telefone celular “pré-pago”. A fragilidade do sistema é tamanha que um chip pode ser utilizado sem que a devida documentação que comprove a veracidade do portador da linha seja realizada. Por esta razão o número de vítimas de fraudes com usuários aumenta diariamente. Sendo assim, a CPI fez uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo, pedindo adoção das providências jurisdicionais necessárias, para que se faça a suspensão imediata da habilitação de novos chips pré-pagos. “O intuito é que a Anatel e as operadoras de telefonia móvel possam oferecer planos regulamentando e oferecendo segurança aos usuários”, explicou o presidente da CPI, deputado Orlando Morando. “Além de ser vítima, fiz questão de acompanhar os membros porque essa CPI está fazendo um ótimo trabalho, é uma das mais importantes da Assembleia Legislativa de São Paulo e, principalmente, porque esta visando evitar lesões mais graves ao consumidor”, comentou o presidente da Alesp, Fernando Capez. O Procurador Geral Dr. Márcio Elias Rosa foi muito receptivo ao assunto e vai encaminhar pessoalmente o caso a um dos promotores e, conforme o andamento da CPI, o presidente deputado Orlando Morando vai encaminhar mais informações e os requerimentos necessários. “A nossa expectativa é que o Ministério Público cumpra o seu papel e abra uma ação civil pública para que a Anatel exija das operadoras ao mínimo o devido cadastramento prévio dos usuários”, concluiu Morando.

Frase:

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Projeto “Volta para Casa” tem apoio do vereador Cidão do Sindicato de SCS

Na década de 1970 surgiu no Brasil a ação denominada Movimento da Luta Antimanicomial, o MLA, formado por familiares, trabalhadores e usuários dos serviços de saúde mental que divulgam a bandeira “Por uma sociedade sem manicômios”. Uma atual fase desta iniciativa – já vitoriosa – é o Projeto “Volta para Casa”, que em São Caetano ganhou força com a propositura do vereador Cidão do Sindicato que se destina a incentivar o surgimento de mecanismos para tornar esta vivência familiar mais eficaz. O Projeto de Lei do vereador Cidão do Sindicato tem por finalidade jogar luz no debate sobre o atendimento psicossocial das pessoas, que após a desinstitucionalização, possam retornar ao convívio familiar e social, por meio de realizações de atividades-oficinas para desenvolvimento de habilidades, tais como de arte, costura, crochet, tricot, bordados, artesanatos em madeira, pintura em tela, fotografia, agricultura orgânica e tudo o mais que possam ajudar nesta inclusão no seio familiar. Como gesto concreto para reforçar esta campanha, a sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, por intermédio de seu presidente, Aparecido Inácio da Silva, abriu suas portas no dia 26 de agosto para que fosse realizado o Fórum Popular de Saúde Mental do Grande ABCDMRR. Para os membros do Fórum o apoio do vereador ajuda a mudar a história da saúde mental não só em São Caetano do Sul, mas em toda a região.

PARCERIA 1

• O CIEE e a Associação Comercial e Industrial de São Caetano (Aciscs) fecharam parceria para facilitar a contratação de estagiários e aprendizes nas empresas associadas. Pelo acordo, o CIEE auxiliará no recrutamento e administração de estágio e do Aprendiz Legal – programa de formação profissional para jovens de 14 a 24 anos, que insere o jovem no mercado de trabalho e propicia capacitação teórica na área que atua – oferecendo suporte técnico, atendimento personalizado e outras facilidades para as empresas associadas à Aciscs. Os programas de estágio administrados pelo CIEE garantem ainda benefícios gratuitos para os estudantes, como seguro contra acidentes pessoais, assistência jurídica, cursos de capacitação à distância, além de formação teórica para os aprendizes de acordo com o segmento da empresa.

PARCERIA 2

• “A parceria é fruto de um trabalho que visa fortalecer a inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio da capacitação prática, contando com o apoio e participação das empresas da região e poderá visa estimular parcerias com outras associações da região”, analisa Carlos Segantin, supervisor do CIEE São Caetano.

SOLIDARIEDADE PREMIADA

• O trabalho desenvolvido junto ao Fundo Social de Solidariedade de São Caetano do Sul rendeu mais uma homenagem para Graça Pinheiro, presidente da entidade solidária. Dessa vez, na última quinta-feira (27), em São Bernardo, Graça recebeu o Troféu Personalidade ABC 2015, oferecido pelo jornal Gazeta do ABCD. “O reconhecimento por tudo que a equipe do Fundo Social representa para São Caetano me orgulha e motiva a seguir adiante. Sou muito grata por esse carinho e por ver que muitas pessoas mudaram de vida graças a todas as oportunidades dadas em nossa entidade”, resumiu a primeira-dama Graça Pinheiro.

VISITINHA

• Na tarde desta sexta-feira (28), o prefeito de Diadema, Lauro Michels, recebeu em seu gabinete o deputado estadual Ramalho da Construção, do PSDB, acompanhado dos vereadores José Dourado e Atevaldo Leitão. O deputado tucano veio se colocar à disposição da administração para a busca de melhorias para o município.

Parlamentares de Santo André aprovam Conselho de Políticas Sobre Drogas

Vereadores da Câmara de Santo André aprovaram, na tarde desta quinta-feira (27), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que institui o Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas, órgão consultivo e de assessoramento, vinculado à Secretaria de Governo. A proposta da matéria visa acompanhar ações de defesa e de direitos; promoção de saúde e qualidade de vida; inclusão e reabilitação para o trabalho, direcionadas às pessoas com demandas ou necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas; apurar e acompanhar a implantação e o desenvolvimento de políticas públicas correlatas, entre outros. O Conselho será composto por 20 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 10 representantes do poder público municipal, indicados pelo chefe do Executivo, e 10 representantes da sociedade civil. Vale lembrar que a função do conselheiro será exercida sem direito de qualquer tipo de remuneração, por se tratar de serviço de relevante interesse público. O Conselho terá suas atividades disciplinadas por Regimento Interno a ser constituído pelos seus membros, por maioria absoluta, e sancionado pelo prefeito de Santo André, através de Decreto Regulatório próprio. O órgão colegiado será presidido por um de seus membros, eleito entre os pares, com mandato de dois anos, permitido uma recondução consecutiva. A Secretaria Geral do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas será assumida por membro do Governo, indicado pelo Prefeito Municipal. De acordo com o presidente do Legislativo, Ronaldo de Castro (PRB), o projeto é um avanço à cidade. “Quantas famílias são desestruturadas por causa da droga, que atinge, principalmente, nossos jovens. Devemos combater esse mal. Políticas públicas que evitem esse transtorno são bem vindas”, disse.