Audiências de custódia já atenderam mais de 8 mil pessoas em seis meses

Da Redação – As audiências de custódia completaram seis meses na Capital, no último dia 24, com um balanço de mais de 8 mil pessoas atendidas, em todo o Estado. Desde fevereiro, foram realizadas em São Paulo 7,4 mil audiências, sem que nenhuma prisão feita pelas polícias fosse considerada irregular pela Justiça.

São Paulo foi o primeiro Estado a implementar as audiências, que já estavam previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de San José).

Atualmente, outros 15 estados têm audiências de custódia: Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Tocantins, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Ceará e Bahia.

Desde o início do projeto, já foram realizadas 7.435 audiências, com 8.059 réus. Tiveram a detenção em flagrante convertida em prisão preventiva 52,11% (4.189 pessoas). Outros 47,89% (3.870 pessoas) deixaram de ficar meses na cadeia aguardando a decisão de um juiz, quando podiam ser soltos para responder em liberdade.

Audiências de custódia

A medida determina que os presos sejam levados à Justiça em até 24 horas, para que se decida sobre o andamento do caso. Na audiência de custódia, o preso é apresentado e entrevistado pelo juiz, com a presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou advogado. Durante a sessão, o magistrado pode avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades.

O programa desburocratiza o procedimento da prisão, pois a audiência é gravada e acelera o processo judicial. O projeto foi regulamentado pelo secretário Alexandre de Moraes, por meio da resolução SSP 10/2015, publicada no Diário Oficial em 20 de fevereiro.

Todas as delegacias seccionais da Capital já estão integradas ao projeto das audiências de custódia. Em breve, outras comarcas no interior do Estado adotarão o sistema. As audiências de custódia na Capital poderão funcionar todos os dias, incluindo finais de semana e feriados. O secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, afirmou que a polícia já está pronta para isso e mantém tratativas com o Tribunal de Justiça de São Paulo.