Coluna do dia 28/11/2015

Resultados da Lei de Transparência, que tem 3 anos em vigor, são decepcionantes

A Controladoria Geral da União (CGU) revelou no final da última semana o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente – indicador de avaliação do grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros no atendimento à Lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal nº 12.527, sancionada em novembro de 2011 e em vigor desde maio de 2012. Apenas seis estados e Distrito Federal receberam nota máxima, enquanto sete estados receberam notas abaixo da média. Entre os municípios, os números são bem mais desanimadores. Dos 1.586 avaliados pela CGU, mais da metade (822) tiveram nota entre 0 e 0,99. Para Giselle Gomes Bezerra, advogada especialista em Direito Público da Conam – Consultoria em Administração Municipal, os desacertos cometidos por órgãos e poderes subordinados à LAIP, especialmente quanto ao seu cumprimento, são reflexos da falta de conhecimento da amplitude e da profundidade da norma. “”, alerta a especialista da Conam, que atende, entre outros municípios, Altinópolis, Limeira e Tietê, que figuram entre os quatro avaliados com nota 10 no Estado de São Paulo e entre os 30 no ranking nacional. Quesitos como a adequada regulamentação local e ampla divulgação do Serviço de Informação ao Cidadão, nas modalidades física e eletrônica – que contempla suporte tecnológico de tramitação e acompanhamento dos pedidos de acesso à informação pública protocolados –, são itens que compõem a metodologia de avaliação utilizada pela CGU, cujo atendimento possibilitou a obtenção da nota máxima pelos municípios mencionados. Para Hugo Fernando Silveira Garcia, Autoridade Monitoradora para a implementação da Lei de Acesso à Informação na Prefeitura de Altinópolis, o trabalho desenvolvido no município deriva da ideia de que não basta dar acesso à informação, é preciso oferecer informação acessível. “Através deste princípio que está explícito em nosso site, o município trabalha diariamente buscando atender os anseios dos seus cidadãos”, diz Garcia. O não atendimento da norma poderá levar o agente público a ser responsabilizado tanto administrativamente quanto pelo crime de improbidade administrativa. Na opinião da especialista da Conam, a lei já “pegou” e a intensa fiscalização exercida pelos órgãos de controle, tais como Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Federal e pela sociedade, vem exercendo papel imprescindível para o sucesso da norma.

Frase:

Frase:

Chapa de oposição denuncia irregularidade na eleição do Sindiserv/SBC que foi interrompida após o sumiço de urna

O professor e ex-vereador Aldo Santos, de São Bernardo, denuncia o que classifica de ‘fraude repugnante’ na nova eleição para o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Bernardo (Sindiserv). A chapa Oposição Unificada venceu as eleições há alguns meses pela diferença de 51 votos. “Após essa vitória, a chapa da atual gestão adulterou os documentos e começou a espalhar que teria acontecido fraude num processo eleitoral, controlado totalmente por eles. Recorremos à Justiça e de nada adiantou. Sendo então marcada uma nova eleição para os dias 26 e 27 de novembro”, recorda Aldo Santos. Mesmo discordando do processo, segundo Aldo Santos, a Chapa 2 mais uma vez concorreu às eleições sofrendo todo tipo de ataques e deslealdade por parte dos representantes da chapa 1. Durente a apuração, que foi coordenada por representantes do sindicato dos metalúrgicos e realizada no Espaço Celso Daniel, e, diante de forte aparato de segurança privada, tiveram início as apurações na presença de representantes da Intersindical, Conlutas, observadores da OAB/SBC, representantes das chapas, escrutinadores e fiscais. “A chapa 2 vinha vencendo as eleições com a diferença de mais de 200 votos, porém, antes de ser concluído o referido processo, foi detectada a falta da urna 22, uma urna fixa. De imediato a apuração da eleição foi paralisada por volta das 7h. Segundo Aldo, após conversarem os integrantes da Chapa 2 se retiraram do local por não concordarem com a conduta da chapa de situação.

AMARELINHOS…

• Neste domingo (29), as equipes de direção e coordenação do Colégio Singular e Singular-Anglo Vestibulares estarão o dia todo envolvidos com atividades. A partir das 13h, quando os portões dos locais de exame da Fuvest se fecharem, os diretores Paolo Gambogi e Paulo Roberto De Francisco recepcionarão a Equipe de Amarelinhos para o tradicional churrasco de confraternização, que acontecerá na unidade de Santo André (rua Álvares de Azevedo, 222 – Centro).

…E SEXTA AULA

• Após às 20h, os coordenadores Marcel Xavier, Caio Zampol e Anderson Gisoldi receberão os alunos para o evento festivo “Sexta Aula – After Fuvest”, na Loop Music, em Santo André, rua das Figueiras, 1382 – Bairro Jardim. Os estudantes desfrutarão de boa música com as bandas dos professores The Teacher’s Fire Band e Os Metonímicos, além dos DJ´s Gabriel Zampol e Kleber Thomé. Ingressos antecipados para a “Sexta Aula” estão à venda nas unidades do colégio e cursinho. Mais informações no portal www.singular.com.br.

PRÊMIO EXCELÊNCIA GRÁFICA 1

• O 25º Prêmio Brasileiro de Excelência Gráfica Fernando Pini, realizado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), em conjunto com a Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG), destacou o que a indústria gráfica nacional produziu de melhor no último ano. Nesta edição, 1.340 produtos de 187 gráficas de 16 estados disputaram 70 troféus, distribuídos nas categorias: Jornais, Revistas, Embalagens, Livros e Cartazes, dentre outros produtos impressos. Os vencedores foram anunciados pela jornalista Izabella Camargo no último dia 24 de novembro, no Espaço das Américas, em São Paulo. A cerimônia de entrega do Pini é considerada a maior celebração da indústria gráfica no mundo.

PRÊMIO EXCELÊNCIA GRÁFICA 2

• Ao longo dos anos, o Prêmio de Excelência Gráfica Fernando Pini tem conquistado credibilidade crescente, graças à seriedade e transparência nos critérios de seleção dos trabalhos, revelando-se uma importante vitrine para a qualidade tecnológica, a beleza e a criatividade da indústria gráfica brasileira. Neste ano, o evento foi patrocinado por HP e Sebrae, na categoria Ouro; International Paper – Chambril, Prata; EFI, Heidelberg, Correios, Expoprint e Expoprint Digital, Bronze.

Observatório Social de São Paulo deixa o papel e soceidade passa a fiscalizar o dinheiro público

Foram quase dois anos de encontros e discussões sobre o melhor modelo para a implantação do Observatório Social de São Paulo, que será lançado pela organização da sociedade civil, em dezembro de 2015. No último dia 10 de novembro, profissionais da contabilidade, empresários, entidades representativas da sociedade civil paulistana e cidadãos comuns, interessados no monitoramento de políticas públicas do município de São Paulo, participaram do seminário “Fórum Observatório Social da Cidade de São Paulo – Eu Quero mudar o Brasil”. O evento aconteceu no auditório da sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). Representando o Observatório Social do Brasil – organização que coordena e orienta mais de 150 observatórios sociais pelo país – estiveram o vice-presidente para Assuntos de Controle e Defesa Social, Ney de Nóbrega Ribas, e a diretoria executiva, Roni Enara, palestrantes do evento, juntamente com o coordenador geral do FOBSampa, o Auditor-Fiscal Paulo Abrahão. Ambos trouxeram casos de sucesso e compartilharam as experiências adquiridas pelos observatórios que já ajudaram a economizar para os cofres públicos mais de R$ 1 bilhão apenas nos últimos 3 anos, evitando o desperdício e a corrupção em licitações públicas e mantendo sob monitoramento a utilização do dinheiro público. Controle Social, Educação Fiscal e Monitoramento de Políticas Públicas também fizeram parte da palestra principal. O objetivo desta união de cidadãos e grupos de representações é monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, a fim de contribuir para a melhoria da gestão pública da cidade de São Paulo. É uma boa forma de ver o dinheiro pago em impostos retornando em benefícios aos paulistanos, coibindo o desperdício e a corrupção com o dinheiro público. Os Observatórios Sociais (OS) são organizações suprapartidárias instituídas e mantidas pela sociedade civil, tendo por objetivo promover a conscientização da sociedade para a cidadania fiscal e monitorar, junto às prefeituras, a adequada e transparente gestão dos recursos públicos, por meio de ações de participação e controle social. Diferente de outras iniciativas de controles sociais, que atuam na defesa de direitos específicos, o Observatório Social de São Paulo atuará na fiscalização dos Programas de Governo do Município de São Paulo, monitorando os processos de planejamento, execução e avaliação das políticas públicas, com especial ênfase na ação preventiva, para evitar o mau uso dos recursos públicos, e na ação programática, priorizando os resultados das políticas públicas. Contatos com o Observatório Social de São Paulo pelo Facebook: https://www.facebook.com/Fobsampa ou pelo e-mail fobsampa@yahoo.com.br, e telefones (11) 9 8539 3321 (Thiago) e (11) 9 4972 9810 (Leonilda).