Assembleia Legislativa promove o primeiro seminário sobre Direito Eleitoral

Da Redação – A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) promoveu nesta quinta-feira, 26/11, a primeira edição do ciclo de palestras destinadas à orientação dos pré-candidatos e membros partidários acerca do processo eleitoral do próximo ano. O evento reuniu 480 pessoas e foi coordenador pelo 2º secretário do Poder Legislativo, deputado Edmir Chedid (DEM).

Os debates sobre os temas pertinentes ao processo eleitoral foram elaborados pela Mesa Diretora do Poder Legislativo a partir de sugestões encaminhadas por gestores públicos municipais que se demostraram bastante preocupados com as modificações na legislação. “As dúvidas puderam ser discutidas por profissionais que são referência no tema em nível nacional”, disse Edmir Chedid.

Na programação da primeira edição do ciclo de palestras estiveram o Secretário Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi; o jornalista, advogado e especialista em marketing político, Fernando Vieira; o Prof. Dr. Arthur Rollo, autor de livros sobre o assunto; e também o advogado Ricardo Porto, especialista em direito político eleitoral.

“O objetivo principal foi contribuir com os partidos e seus agentes políticos, bem como os demais gestores públicos que já se programam para as eleições municipais de 2016. Após as mudanças nas regras eleitorais, percebemos que ainda existem muitos questionamentos em relação ao que será ou não permitido para os candidatos neste processo eleitoral”, finalizou Edmir Chedid.

Sérgio Siqueira Rossi tratou sobre as condutas vedadas no ano eleitoral e a emissão de parecer desfavorável à aprovação de contas de gestão pública por ato doloso de improbidade administrativa. Discorreu ainda sobre a relação entre o Tribunal de Contas, as prefeituras e as câmaras municipais, afirmando ser equivocada a ideia de que haja perseguição a prefeitos e vereadores.

O Tribunal de Contas, segundo Sérgio Siqueira Rossi, tem feito a orientação sobre os pontos fundamentais da legislação, de forma a evitar a rejeição das contas. “Visitei 344 municípios, mas ainda não conseguimos sensibilizar o chefe do executivo e do legislativo da importância de trocar ideias com o Tribunal para evitar o desespero da prestação de contas no fim de mandato”, comentou.

O palestrante destacou a importância da Lei de Responsabilidade Fiscal sem a qual não haveria, segundo ele, a mínima garantia de que peças orçamentárias fossem elaboradas com tecnicidade. Para ele, as principais causas determinantes de rejeição das contas são a violação do Art. 42, que impede qualquer despesa nos últimos oito meses de mandato, as despesas com pessoal e a obrigatoriedade de investimento de 25% do orçamento em Educação.

Fernando Vieira, jornalista e advogado, especialista em marketing político, palestrou sobre a divulgação do exercício do mandato e da atividade política nas redes sociais no ano eleitoral. Arthur Rollo, advogado, doutor em direito, falou sobre o tema elegibilidade e inelegibilidade dos agentes políticos e os cuidados que antecedem o pedido de registro das candidaturas.

Convidados – A primeira edição do ciclo de palestras sob a coordenação de Edmir Chedid também contou com a participação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), dos deputados Itamar Borges (PMDB), Pedro Tobias (PSDB), Rita Passos (PSD), Vaz de Lima (PSDB) e do Secretário-Geral de Administração Legislativa, Augusto Eduardo de Souza Rossini. Além disso, participaram como convidados os secretários de Estado da Agricultura, Arnaldo Jardim, e de Energia, João Carlos de Souza Meirelles. A próxima edição do evento deverá ocorrer em março de 2016 conforme cronograma definido pela 2º secretaria da Assembleia Legislativa do Estado.