Coluna do dia 27/11/2015

Abracomtaxi repudia investigação do Cade por conduta anticompetitiva

O presidente da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxis (Abracomtaxi), Edmilson Americano, considera coação e um ataque à democracia o procedimento administrativo instaurado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigação de condutas anticompetitivas praticadas por taxistas e entidades representativas para impedir o transporte ilegal de passageiros por meio do aplicativo Uber. “Trata-se claramente de um procedimento aberto exclusivamente para inibir a reação dos taxistas contra um serviço irregular e ilegal. Estamos apenas reivindicando que se cumpra o que nossas leis determinam, que se respeite o nosso Código Brasileiro de Trânsito. Se não há lei que dê a eles autorização para prestar serviço de transporte remunerado de passageiros, temos todo o direito de reclamar, de protestar. Acima de tudo, direito à liberdade de expressão”, defende Americano. Para ele, não se discute o poder investigatório do Cade quanto à apuração de práticas anticompetitivas e infrações à ordem econômica, mas a inauguração de um procedimento manifestamente descabido apenas anima a tensão social já instalada. De acordo com nota divulgada pelo Cade, “enquanto a atual controvérsia jurídica acerca da ilegalidade do Uber não for esclarecida pelos poderes da República, a empresa deve ser considerada uma concorrente como qualquer outra”. Argumento rebatido pelo presidente da Abracomtaxi com base em um parecer emitido pelo jurista Celso Antônio Bandeira de Melo favorável aos taxistas. “O transporte individual de passageiros por motoristas através do aplicativo Uber equivale ao que é prestado pelo serviço de taxi, o qual é regulamentado e pressupõe autorização municipal, por imposição da lei federal nº 12.468/11. Seu desempenho, portanto, não pode ser livremente efetuado sob o suposto amparo dos princípios da livre concorrência e da livre iniciativa“, ressalta o jurista em seu parecer. Americano ainda reafirma que não existe qualquer resistência dos taxistas a novas tecnologias. “”, conclui o presidente da Abracomtaxi.

Frase:

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Empresários e ex-vereador Klinger de Sousa são condenados pela Justiça de Santo André

A 1ª Vara Criminal de Santo André condenou o empresário Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC, a 10 anos, quatro meses e 12 dias de reclusão. A decisão aponta que o empresário, junto de Sérgio Gomes da Silva e do ex-secretário de Serviços Municipais Klinger Luiz de Oliveira Sousa, foram acusados de liderar esquema de cobrança de propina de empresas de transporte contratadas pela prefeitura. As informações são do Tribunal de Justiça de São Paulo e a decisão ainda cabe recurso. Além da condenação em regime fechado, Ronan terá de pagar multa pelos crimes de concussão e corrupção ativa. A juíza Maria Lucinda da Costa afirmou em sua decisão que ficou comprovado que todos os responsáveis pelas empresas de transportes que atuavam em Santo André contribuíam, na proporção do número de ônibus que possuíam, para organização criminosa instituída. Além de ser dono do jornal, Ronan é proprietário de empresas do setor de transporte e coleta de lixo no ABC paulista. “É inafastável a condenação de Klinger, Ronan e Sérgio, pois fartas são as provas de recebimento de valores de modo ilícito, bem como a destinação pessoal do proveito da corrupção. Não há tese defensiva que leve à absolvição”, explicou Maria. A condenação de Silva e Sousa é de 15 anos, seis meses e 19 dias de reclusão, também em regime fechado, além de multas pelos crimes, e a decisão também cabe recurso.

EMPATE MAIS QUE TÉCNICO

• A enquete CliqueABC “Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para prefeito de Santo André?” registraram nesta sexta-feira o crescimento dos votos no ex-prefeito Aidan Ravin, que estava em quarto lugar, atrás do advogado Raimundo Taraskevicius Salles, ultrapassou o vereador Luiz Zacarias e empatou com o prefeito Carlos Grana. Por volta das 16h, Carlos Grana e Aidan Ravin dividiam a primeira colocação com 449 votos e totalizavam 31% dos 1.434 votos dos internautas. Luiz Zacarias, com 390 votos (27%) vem na cola dos líderes. O quarto colocado passou a ser o advogado Raimundo Salles, com 68 votos (5%). Surpresa também na quinta colocação, que pertencia ao ex-vereador e ex-secretário de Obras Paulinho Serra, e agora está ocupada por Aílton Lima, com 37 votos (3%). Paulinho Serra agora é o sexto colocado, 25 votos (2%), seguido por Rafael Daniel, com 12 votos (1%).

ENQUETE NÃO É PESQUISA

• Completam a relação Cícero Firmino, o Martinha, com 3 votos, e Pastor Bittencourt, com apenas um voto. Os dois nem devem ser candidatos no próximo ano. Sempre lembrando que a Enquete CliqueABC não pode ser considerada como pesquisa ou levantamento eleitoral, já que não leva em conta nenhuma metodologia científica e/ou de amostragem, e representa apenas os votos dos internautas que navegam no site CliqueABC.

SOLIDARIEDADE 1

• A Defesa Civil de Ribeirão Pires realizou a campanha “Unidos por Mariana” para auxiliar as vítimas da tragédia ambiental, que aconteceu em Minas Gerais. As doações estavam concentradas na Vila do Doce e na Loja Bikes.com. Nos dois locais, a Defesa Civil estava com uma equipe e viatura. Entre os itens arrecadados estão 5.500 litros de água potável, 50 pacotes de arroz, 30 pacotes de feijão, 12 cestas básicas, 800 rolos de papel higiênico, 280 unidades de creme dental, 198 sabonetes, 15 pacotes de absorvente, 18 pacotes de fralda, 225 kg de ração de cães e gatos, 38 pacotes de roupas e mais de 30 pares de sapatos, além de panelas e utensílios de cozinha.

SOLIDARIEDADE 2

• A mobilização contou com a parceria entre a Prefeitura e a Igreja Bola de Neve que emprestará uma carreta para o transporte dos alimentos, roupas, sapatos, produtos de higiene, ração e água potável até as famílias de Minas Gerais. No início do mês de novembro, as barragens Fundão e Santarém da Samarco se romperam despejando milhões de litros de metros cúbicos de rejeitos de minério e água. Diversos municípios de Minas Gerais foram atingidos e milhares de famílias estão desabrigadas.

NOVEMBRO AZUL NO SINGULAR

• Como forma de apoiar a campanha Novembro Azul, destinada à conscientização dos homens quanto a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata, o Colégio Singular vem fazendo sua parte e mobilizando alunos e colaboradores. Foi proposto aos singularianos que viessem vestidos com a cor azul, o que foi prontamente aceito. A instituição vê esse tipo de ação como uma boa forma de alertar a sociedade, já que os estudantes são bons repercussores. Durante o Outubro Rosa, o apoio também ocorreu, todos vieram vestidos na cor da campanha e falaram sobre a importância do autoexame e divulgação da prevenção.

SOLIDARIEDADE

• Na última 4ª feira (25) a Escola de Samba Mancha Verde abriu as suas portas da sua quadra para o primeiro jogo da final da Copa do Brasil entre Palmeiras e Santos, e ao invés de cobrar a entrada do público, a agremiação alviverde arrecadou mais de 3 mil litros de água em doações que foram enviados na noite de ontem (26) para Minas Gerais, para ajudar a população atingida pela tragédia em Mariana.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

• Segundo o defensor Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa de Luís Cláudio da Silva, o Lulinha, reafirma que seu cliente prestou serviço na área de marketing esportivo para a Marcondes & Mautoni, através da LFT Marketing Esportivo e que tais serviços foram comprovados. Ele esclarece ainda que, ao final dos trabalhos, foram entregues relatórios sobre cada um dos projetos elaborados, como documentou junto à Polícia Federal. A LFT recebeu pagamentos da Marcondes & Mautoni entre junho de 2014 e março de 2015, à medida que os trabalhos contratados foram executados. Todos os valores foram declarados à Receita Federal e houve a emissão de notas ?scais, com os devidos impostos recolhidos. Esta relação comercial foi a única que a LFT e Luís Cláudio mantiveram com a Marcondes & Mautoni.

Grafiteiros e comunidade transformam pontos viciados de despejo de lixo em points de arte e cultura

Pelo menos 150 grafiteiros estão transformando pontos viciados de lixo em espaços de arte e cultura, com a conscientização dos moradores locais. Desta vez, o projeto “Nosso Espaço Limpo: Graffite x Lixo” acontecerá neste domingo (29), das 9h às 17h, na Favela Boqueirão, no bairro do Ipiranga (Zona Sul). O objetivo do Coletivo Cultural Cenário Urbano é utilizar a arte de rua para reunir os moradores em torno da economia solidária, educação e cultura. Grafiteiros, Rap, Hip-Hop, espaço para crianças, poesias e contação de histórias fazem parte da programação do dia 29 de novembro. O evento acontecerá em um local tradicionalmente conhecido por ser um ponto ‘viciado de Lixo’, no qual moradores jogam restos de objetos em vias públicas. “Vamos reunir os moradores do bairro para transformar o espaço e presentar opções de cultura e lazer. Esse projeto trabalha para a conscientização sobre o valor daquele espaço público e ensina, automaticamente, sobre educação ambiental”, garante André França, mobilizador Cultural da região. Este é o quinto evento Manifestação Cultural e Social que o Coletivo Cultural Cenário Urbano organiza nas periferias da cidade de São Paulo. “Por três vezes realizamos os eventos totalmente independentes, tendo o apoio dos moradores, apenas. Após atrairmos atenções e o respeito da população, a empresa de limpeza urbana Soma, consórcio responsável pela limpeza urbana das Regiões Leste e Sul da cidade de São Paulo, passou a patrocinar algumas ações”, finaliza França.