Da Redação – O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Caetano, professor Pio Mielo (MDB), intensificou a sua luta no combate a violência contra à Mulher e protocolou dois importantes projetos de lei, de sua autoria, durante a 3ª Sessão Ordinária deste ano, na última terça-feira (19).
A primeira propositura, Projeto de Lei N° 0709/19, dispõe sobre diretrizes para a Política Municipal de enfrentamento à violência contra mulheres, que, por sua vez, diz respeito à implementação de políticas públicas amplas e articuladas, em ação conjunta dos diversos setores envolvidos com a questão (saúde, segurança pública, justiça, educação, assistência social, entre outros).
A segunda proposta, Projeto de Lei Nº 0708/19, cria o Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que prestará acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (doméstica e familiar, sexual, patrimonial, moral, física, psicológica, além de situações como tráfico de mulheres e assédios sexual e moral). Também está entre os seus objetivos preparar as mulheres para que exercitem a capacidade de conduzir a própria vida na tomada de decisões.
Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do estado, com base em boletins de ocorrência, a cada 36 horas, ao menos uma mulher é vítima de feminicídio em São Paulo.
“Grande parte dos feminicídios é uma “morte anunciada”. Políticas educacionais e de conscientização, além de ações para acolher e incentivar denúncias, estão entre os procedimentos que podem ser adotados para evitar o feminicídio. Também é importante que as estatísticas sejam fidedignas, pois o primeiro passo para políticas de prevenção é o diagnóstico do crime”, justificou Pio Mielo.
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