Relatório da CPI pede indiciamento dos presidentes das empresas de telefonia e do representante da Anatel

Da Redação – A Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI das Telecomunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando, aprovou na tarde desta quarta-feira (25/11), o relatório final apresentado pelo deputado Roberto de Morais. O relatório foi aprovado por unanimidade.

Depois de cinco meses de trabalho o relatório apontou os principais entraves do serviço de telecomunicações no Estado de São Paulo, como a má qualidade do sinal, a ineficiência dos call centers, as cobranças indevidas e abusivas, falta de transparência e a venda indiscriminada de chips pré-pagos sem o devido cadastramento.

O relatório sugeriu a propositura de uma Ação Civil Pública pela Comissão Parlamentar de Inquérito, em parceria com o Ministério Público Estadual ou Ministério Público Federal, visando à suspensão da comercialização de novas linhas e pacotes envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, por parte das operadoras mais reclamadas até que seja realizado um Termo de Ajustamento de Conduta que garanta um serviço de qualidade aos seus usuários.

E, a solicitação de instauração de inquérito policial, com vistas à verificação da eventual responsabilidade dos presidentes das empresas de telefonia que atuam no Estado, bem como do representante da Anatel no Estado de São Paulo, com vista a coibir uma possível prática dos crimes de sonegação fiscal, devendo os autos serem remetidos, se for o caso, ao Ministério Público Federal, para, naquele âmbito, adotar as providências que entender cabíveis.

Além disso, o relatório responsabilizou os presidentes das empresas de telefonia em relação ao assedio moral e/ou sexual dos funcionários. E a base para o indiciamento foi por ferir o Código do Consumidor.

“A CPI é o resultado de uma dedicação muito grande e uma coordenação impressionante entre todos os deputados que realizaram um trabalho voltado ao consumidor. Agora com a aprovação do relatório em plenário, recebemos a confirmação do sucesso de nossa iniciativa, onde seguiremos acompanhando os movimentos das empresas para que os serviços efetivamente melhorem”, concluiu o presidente da CPI, deputado Orlando Morando.