Coluna do dia 25/11/2015

Seminário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo discutirá Direito Eleitoral

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) irá promover nesta quinta-feira, 26, a partir das 9h, no Auditório André Franco Montoro na Alesp (Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, no Ibirapuera, o “Seminário de Direito Eleitoral para Orientação dos Agentes Públicos”. O cadastramento, essencial à emissão de certificados, será realizado a partir das 8h na sede do Poder Legislativo, na Av. Pedro Álvares Cabral, 201, no Ibirapuera, zona sul da capital. Na programação oficial, estarão o Secretário Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi; jornalista, advogado e especialista em marketing político, Fernando Vieira – da IV5 Inteligência em Comunicação e Marketing –; o Prof. Dr. Arthur Rollo, autor de livros sobre o assunto; e o advogado Ricardo Porto, especialista em direito político eleitoral. Entre os assuntos em destaque, o parlamentar também destacou os que estão relacionados às condutas vedadas para os agentes políticos, bem como a divulgação do mandato e da atividade política em redes sociais e a elegibilidade ou inelegibilidade dos agentes políticos. “Será um momento essencial para todos que desejam participar do processo eleitoral do próximo ano”, finalizou. “Condutas Vedadas aos Agentes Políticos no Ano Eleitoral e Emissão de Parecer Desfavorável à Aprovação das Contas de Gestão Pública por Ato Doloso de Improbidade Administrativa” (Secretário Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sérgio Siqueira Rossi). “Divulgação do Exercício do Mandato e da Atividade Política nas Redes Sociais no Ano Eleitoral” (Fernando Vieira, jornalista, advogado e especialista em marketing político; sócio da IV5 Inteligência em Comunicação e Marketing). “Elegibilidade e Inelegibilidade dos Agentes Políticos. Cuidados que Antecedem o Pedido de Registro de Candidaturas” (Arthur Rollo, advogado, doutor em Direito pela PUC São Paulo e autor de livros de direito eleitoral; e Ricardo Porto, advogado especialista em direito político eleitoral).

Frase:

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Prefeitura de São Caetano deve conceder vale-refeição a guardas civis municipais

O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro, enviou à Câmara Municipal nesta terça-feira (24/11) um Projeto de Lei para conceder vale-refeição aos servidores públicos da Guarda Civil Municipal. O valor do benefício é estimado em R$ 12,50 por dia efetivamente trabalhado e, em caso de aprovação da proposta, o guarda poderá escolher entre receber o vale ou continuar desfrutando da refeição fornecida na sede da corporação. “O que nós queremos é sempre fazer o melhor para os servidores, para que eles estejam sempre motivados e atendam bem a população. A criação do vale-refeição vai melhorar as condições de trabalho dos guardas civis, pois vai permitir que eles escolham onde fazer suas refeições durante os dias de plantão”, explicou Paulo Pinheiro. O vale-refeição proposto pela Prefeitura de São Caetano só poderá ser utilizado na compra de alimentos. O secretário municipal de Segurança, Marco Antonio Alvares Barreiras, ressaltou o caráter opcional do vale. “O Projeto de Lei, se aprovado, vai permitir que os servidores escolham entre receber o vale-refeição ou continuar recebendo a alimentação fornecida pela GCM. Vai facilitar muito para os guardas.” A administração do prefeito Paulo Pinheiro já realizou diversas ações de valorização ao serviço dos GCMs, que realizam uma tarefa fundamental para que a cidade registre índices cada vez menores de criminalidade. Em relação às refeições, a Prefeitura melhorou a qualidade dos alimentos fornecidos aos guardas, tanto na forma de marmita quanto nas refeições servidas no refeitório montado na sede da corporação.

OBRAS

• A Prefeitura de Diadema vai realizar na próxima segunda-feira (30) a cerimônia de autorização de início de obras de urbanização e infraestrutura no Sítio Joaninha e 83 unidades habitacionais no Krones, com a presença do prefeito de Diadema, Lauro Michels, e do ministro das Cidades, Gilberto Kassab. O horário vai depender da agenda do ministro e será informado durante a semana, segundo comunicado da assessoria de imprensa.

ALAMEDA DA UNIVERSIDADE 1

• Na terça-feira (24), o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, assinou a lei que denomina Alameda da Universidade a via, até então conhecida como Avenida São Paulo, que leva da Avenida Kennedy até o campus da Universidade Federal do ABC (UFABC) na cidade, com as presenças do reitor da universidade, Klaus Capelle, o pró-reitor, Vitor Marchetti, e o secretário de Serviços Urbanos, Tarcisio Secoli, entre outras autoridades. Para Luiz Marinho, mais do que um ato simbólico, a mudança de nome da rua representa a colaboração permanente entre a Prefeitura e a UFABC. “É um orgulho ter a universidade em São Bernardo. É costume que as leis sejam assinadas em meu gabinete, no Paço Municipal, mas o Klaus fez questão que estivéssemos aqui, juntos com professores e comunidade acadêmica nesse momento.”

ALAMEDA DA UNIVERSIDADE 2

• O reitor agradeceu a nova lei e a presença e apoio da Prefeitura às atividades da instituição de ensino. “A Alameda da Universidade é um ato simbólico de grande importância para nós. Mostra que a Prefeitura valoriza esse espaço e que essa parceria é possível e já uma realidade. A rua é a ligação da Universidade com a cidade e com os munícipes”, afirmou. O prefeito Luiz Marinho lembrou ainda que essa mudança de nome da rua é apenas uma das ações realizadas em parceria com a universidade.

DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL 1

• A 27ª Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) será realizada esta semana em Assunção, no Paraguai – que está com Presidência Pro Tempore do bloco. Nesta quarta-feira (25), acontecem as atividades técnicas das Comissões Permanentes e dos Grupos de Trabalho da RAADH. A Plenária, em que serão tomadas as principais decisões do encontro, ocorrerá na quinta-feira (26) e terá a presença do secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili. As sete Comissões Permanentes que compõem a RAADH debaterão a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, da população LGBT e de pessoas com deficiência. Também abordarão temas relacionados à memória e verdade; educação em direitos humanos e o combate à discriminação, ao racismo e à xenofobia. A RAADH conta ainda com dos dois Grupos de Trabalho: Gênero e Direitos Humanos das Mulheres e Comunicação em Direitos Humanos.

DIREITOS HUMANOS NO MERCOSUL 2

• A Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul e Estados Associados é realizada, ordinariamente, a cada semestre no país que exerce a Presidência Pro Tempore do Mercosul. O objetivo é debater temas comuns aos Estados-Partes. A RAADH é um espaço que reúne as autoridades das instituições responsáveis pelas políticas de direitos humanos, tanto dos Estados Partes quanto dos Estados Associados ao bloco. Integram o Mercosul como Estados Partes o Brasil, a Argentina, o Uruguai, o Paraguai e a Venezuela – além dos seguintes Estados Associados: Chile, Colômbia, Equador, Peru e Suriname. A programação da RAADH inclui ainda a realização de quatro seminários de direitos humanos, que debaterão os seguintes temas: infância, deficiência e educação, e os 40 anos da Operação Condor. Os seminários acontecerão nos dias 23 e 24 de novembro.

Santo André forma mais uma turma de Promotoras Legais Populares para atuar contra a violência familiar

Neste Dia Internacional de Combate à Violência contra Mulher, a Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Política para Mulheres, realiza a formatura de mais uma turma de promotoras legais populares. O grupo de 20 alunas terminou o curso de 7 meses e está preparado para ouvir, esclarecer dúvidas sobre direitos e encaminhar as mulheres que sofrem agressões físicas ou psicológicas para a rede de atendimento ou ao serviço mais adequado para a situação em que se encontra no momento. A cerimônia acontecerá às 19h, no Cesa Jardim Santo André – rua dos Dominicanos 1.250. “O curso de promotoras legais populares visa estimular a atuação das mulheres em defesa da sua autonomia e de seus direitos, com o fortalecimento da organização e participação das mulheres da sociedade”, disse a secretária de Política para Mulheres, Silmara Conchão. Para isso, as alunas aprendem sobre temas como a Lei Maria da Penha, a função dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, o acesso ao Direito e à Justiça: Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia e Juizados, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a violência obstrética. Agente de saúde desde 2008, Samyra Costa Soares, de 50 anos, considera que encontrou no curso informações muito importantes não só para o seu trabalho, mas também para a vida pessoal. “ No trabalho convivo dia a dia com situações de violência. Mas antes do curso eu sabia que havia uma rede de serviços, como o Vem Maria, mas não tinha a propriedade que tenho agora para dar informações sobre os direitos e encaminhar as mulheres para o melhor atendimento”, destacou. A ideia é que as promotoras atuem nas comunidades da região onde moram e onde encontrem mulheres que necessitem de ajuda.”Eu já presenciei situações de violência doméstica e ainda bem que pude agir para evitar que o pior acontecesse”, conta Luiza Cerqueira, de 43 anos, que também se forma hoje. A experiência fez com que ela tivesse a vontade de buscar mais informações “Quero estar preparada para saber como ajudar as mulheres nas horas difíceis”, acrescentou. Luiza é socorrista, trabalha com prevenção de acidentes. Destaca que o curso trouxe ainda informações que ela desconhecia. Além desta, quatro outras turmas de promotoras legais populares já concluíram o curso, num total de 136 mulheres.