Deturpação dos direitos humanos

Nada foi tão deturpado pela corrente de poder que saiu vitoriosa no Brasil do que a conceituação dos direitos humanos. Diz-se que direitos humanos são os direitos dos bandidos; não se fala dos direitos das vítimas.

Falar-se em justiça das penas, para que os convictos voltem sadios à sociedade, não é defesa dos bandidos, mas do convívio social a que deveriam voltar e ajustar-se. No começo do século, na Cidade de São Paulo, o Carandiru, palco de tragédias posteriores, era autêntico centro de reabilitação: alfaiates, barbeiros, carpinteiros e toda sorte de profissionais, saiam daquela Escola. Dos infames presídios de hoje, saem líderes ou apóstolos do crime. Não falamos de ficção, porque já vivemos boas experiências, assim como a das estradas de ferro, da educação pública etc.

Claro que as vítimas ou familiares da violência também devem ter seus direitos humanos protegidos. Tal violência, porém, não pode ser vista restritivamente: vítimas dos assaltos aos cofres públicos, de Mariana, da queda da aeronave da TAM etc. Vejam a que estado dramático foram reduzidas essas pessoas.

Porém, o que vemos de declaração de Jair Bolsonaro não caminha nesse sentido; matar bandidos, incluídos não bandidos (o preço, e pronto).

Uma civilização, ainda que no campo democrático de hoje que nos é próprio, depende diretamente do governo e de sua autoridade. Fora de direção, só recrudescem os sofrimentos humanos. Não de hoje, porém de “secula seculorum”, como se vê de Victor Hugo sobre atrocidade chinesa que nossa consciência contemporânea custa a acreditar:

“Na China, em todos os tempos se conheceu o seguinte requinte de indústria e arte: a modelagem do ser humano vivo. Toma-se uma criança de dois ou três anos, que é posta dentro de um vaso de porcelana mais ou menos bizarro, sem tampa e sem fundo, para que a cabeça e os pés passem. Durante o dia o vaso é mantido em pé, a noite é deitado para que a criança possa dormir. A criança engorda sem crescer, enchendo de carne comprimida e ossos torcidos as  partes bojudas do vaso. Esse crescimento engarrafado dura vários anos.  E certo momento, torna-se irremediável. Quando se conclui que a coisa deu certo, e que o monstro está feito, quebra-se o vaso, a criança sai dele, e tem-se um ser humano em forma de pote.

“É cômodo: pode-se encomendar previamente um anão na forma que se quiser”. (Hugo, “O homem que ri,” p. 68).

“Mutatis mutandis” (sempre a China), hoje capitaneada por um Partido Comunista, mantém produtoras mulheres de tecidos em rígida formação, sob as vistas de um feitor; não podem mexer o pescoço, tirar as vistas de suas costuras. Ao não suportarem e pedir para ir ao banheiro, um chefe as acompanha, para que não passem de poucos minutos. Por outro lado, jovens acusados de tráfego de entorpecentes, aos montes, são juntados e aos advogados permitidos dez minutos para a defesa coletiva. Seguem-se os disparos.

Extremamente apreensivos estão os lidadores do direito trabalhista brasileiro, ante a declaração do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, de que a lei trabalhista deve se aproximar do “mais informal possível” (sic). Periclitam os direitos humanos de nossa maioria vivente.

* Amadeu Garrido de Paula é advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados