CGU e PF deflagram segunda fase da Operação Prato Feito; Átila Jacomussi é preso

Da Redação – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa nesta quinta (13) da Operação Trato Feito, em Mauá (SP). A ação é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada no último mês de maio, e tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais. Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município foram presos em flagrante delito por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão encontraram, ocultados nas residências dos investigados, montantes acimas de R$ 80 mil reais e de R$ 500 mil respectivamente, valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados.

Evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá; pagamentos de propinas a quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniforme. Outra irregularidade identificada pela Polícia Federal é da existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso.

Conforme denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, os delitos persistem na Prefeitura de Mauá. Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição.

A Operação Trato Feito conta com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da CGU para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura Municipal de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara de Vereadores, bem como as residências das autoridades municipais envolvidas.

Os novos elementos trazidos aos autos indicam um esquema em que 9 empresas pagavam vantagens ilícitas a agentes públicos e políticos para a compra de apoio na Câmara Municipal de Mauá, sobretudo para a obtenção de contratos superfaturados.

A Operação Prato Feito investiga o desvio de recursos públicos em contratos de diversos municípios, sobretudo aqueles destinados à merenda, uniformes e material escolar.

Os investigados responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações e corrupção ativa e passiva, com penas de 1 a 12 anos de prisão. Haverá entrevista coletiva às 11h, no auditórioda Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, localizado na RuaHugo D’Antola, 95, Lapa de Baixo.

Os advogados de Atila já emitiram nota oficial em que afirmaram que lutarão pela liberdade do prefeito. Confira a seguir a íntegra da nota dos defensores do prefeito mauaense.

“A defesa de Átila Jacomussi, prefeito de Mauá, representada por Daniel LeonBialski, esclarece que “este novo e arbitrário decreto de prisão nada mais faz do que requentar fatos que já eram conhecidos e tinham motivado o decreto anterior que foi revogado pela Suprema Corte. Como o prefeito não descumpriu qualquer das medidas impostas, a defesa irá apresentar Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal porque essa decisão afronta e desafia a Autoridade da medida antes concedida. Não é admissível dar uma nova roupagem para fatos pretéritos e conhecidos para se renovar o pedido de prisão. A medida, além de ilegal, não possui lastro empírico e nem idônea motivação. Causa maior espanto quando verifica-se que o próprio Ministério Público Federal contestou a competência jurisdicional da Justiça Federal examinar a causa. Infelizmente, este é um triste sintoma do momento policialesco em que vivemos. Todavia, a defesa irá em todas as instâncias e graus combater essa arbitrariedade, buscando restabelecer a liberdade do prefeito Átila Jacomussi”.