Mauá ganha posto do IML para mulheres vítimas de violência

Texto: Bruno Coelho – Crédito-Fotos: Roberto Mourão (PMM)

Da Redação – Mulheres que são vítimas de violência doméstica ou familiar passarão a contar com um posto do IML (Instituto Médico Legal) em Mauá, para exame de corpo de delito. O espaço foi inaugurado pelo prefeito Atila Jacomussi nesta quarta-feira (21) e funcionará nas dependências da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, às quartas-feiras, das 14h às 16h, com enfoque também às moradoras de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

A partir da próxima semana – 28 de novembro –, o posto de perícia médica do IML oferecerá atendimentos para diversas ocorrências de lesão corporal, embora a prioridade seja facilitar às mulheres o acesso aos mecanismos de denúncia contra a violência de gênero. Dessa forma, o governo municipal busca assegurar um acompanhamento mais humanizado às vítimas e reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha.

O posto também está em sintonia com a lei federal 13.721, sancionada em outubro pelo presidente da República, Michel Temer, que dá prioridade no exame de corpo de delito a mulheres vítimas de violência doméstica, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. O espaço terá mobiliário cedido pela administração municipal e médicos legistas oriundos da unidade do IML de Santo André.

Atualmente, as mulheres enfrentavam dificuldades de denunciar o agressor ou dar continuidade ao inquérito policial, devido ao deslocamento para Santo André, o que impõe gastos com transporte público. De acordo com integrantes da Prefeitura de Mauá e da Polícia Civil, é comum as vítimas serem dependentes financeiramente do cônjuge, sem condições de desembolsar os custos das passagens.

Como não houve aumento no número de médicos legistas, o atendimento em uma etapa inicial fica concentrado às quartas-feiras, porém, tanto o governo municipal como o IML andreense não descartam a ampliação do serviço, conforme a demanda. O agendamento ao posto de perícia médica ocorre por meio de abertura de boletim de ocorrência na Polícia Civil, para exame de corpo de delito em seguida.

À espera desde 1998 pelo IML, Mauá também está em vias de receber de volta uma nova unidade, ao lado do cemitério do Jardim Santa Lídia, para serviços de verificação de óbitos (causas naturais) e trabalhos de necropsia (mortes violentas, sob inquéritos policiais), hoje concentrados em Santo André. A perspectiva do Paço junto ao Estado é receber o equipamento no próximo ano, com espaço cedido pelo município e mão de obra da Polícia Técnico-Científica.