Da Redação – Aqueles com mais de 65 anos ou com algum tipo de deficiência que desejam fazer ou atualizar o Cadastro Único (CadÚnico) do Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS têm até o final deste ano para regularizar a situação. A recomendação é que os munícipes procurem, até 15/12, os locais de cadastramento e atualização para terem maior agilidade no processo e poderem desfrutar dos benefícios a partir do início de janeiro de 2019.
Os moradores com direito ao benefício podem receber a transferência mensal de um salário mínimo, contanto que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família. O BPC/LOAS é um auxílio individual, não vitalício e intransferível oferecido pela Política de Assistência Social.
Para ter direito ao benefício, o cidadão precisa comprovar que a renda mensal familiar per capita é inferior a um quarto do salário mínimo. Já as pessoas com deficiência precisam passar também por avaliação médica e social realizadas por profissionais do INSS.
Os interessados em atualizar ou solicitar o benefício devem comparecer ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência ou Central de Cadastros dos Programas Sociais para realizar o agendamento.
Com o objetivo de alcançar pessoas com direito ao benefício que ainda não realizaram o cadastro único, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, por meio de seus serviços, vêm realizando, desde abril de 2017, ações que buscam a ativação daqueles que precisam do BPC/LOAS no município.
CadÚnico
O cadastro ou recadastro do CadÚnico para os beneficiários do BPC/LOAS passou a ser obrigatório conforme o decreto 8.805 (2016), em seu artigo 12º e Instrução Operacional nº 24 SENARC/SNAS (2017). O ideal é procurar o serviço o quanto antes. Quem não fizer a regularização terá os benefícios suspensos a partir de janeiro de 2019. Além disso, os novos beneficiários deverão realizar o CadÚnico para ter acesso ao auxílio.
Para mais informações, basta ligar para 4055-9100.
Serviço:
CRAS Centro-Oeste: Av. Lico Maia, 256 – Serraria
CRAS Leste: Rua Idealópolis, 295 – Naval/Piraporinha
CRAS Norte: Praça Celite, s/n – Campanário
CRAS Eldorado: Av. Nossa Senhora dos Navegantes, 1090 – Jd Eldorado
CRAS Inamar: Av. Afonso Monteiro da Cruz, s/n/ Praça CÉU das Artes J. União
Central de Cadastros : Avenida Antonio Piranga, 1088 – ao lado do INSS
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