Congresso gasta R$ 850 milhões com cotas e verbas indenizatórias entre 2015 e 2018

Da Redação – Com a missão de acompanhar e fiscalizar a gestão dos parlamentares brasileiros desde 2012, a ONG Ranking dos Políticos realizou um estudo minucioso para apurar a utilização dos privilégios entre os deputados federais e senadores do Congresso.

O resultado mostra que os congressistas utilizaram R$ 849.071.065,60 com cotas e verbas indenizatórias na atual legislatura, média de R$ 1.429.412,57 para cada parlamentar. O estudo leva em consideração os gastos reportados por todos os parlamentares que exerceram o mandato, incluindo os suplentes, entre fevereiro de 2015 e setembro desse ano.

O estado com maior taxa proporcional de despesas com esse perfil é Roraima. Cada parlamentar estadual gastou em média R$ 1.757.975,54. Na sequência, aparecem o Amapá (média de R$ 1.746.325,23), Rondônia (R$ 1.654.945,14), Acre (R$ 1.629.903,36) e Pará (R$ 1.613.792,58). O gasto mais elevado é explicado pelo preço das passagens aéreas, que geralmente são mais caras para a região Norte devido a menor oferta de voos. “Por isso, o valor da cota desses estados costuma ser mais alto que dos demais”, afirma Renato Dias, diretor-executivo do Ranking dos Políticos. Nesse quesito, o Amapá utilizou 92% de toda verba disponível, seguido por Minas Gerais (91%), Piauí e Roraima (ambos com 88%), Pará (87%) e Rondônia (86%).

Em termos absolutos, São Paulo lidera o ranking de despesas com R$ 97.649.639,59, média de R$ 1.337.666,30 por congressista. Em seguida, aparecem Minas Gerais (total R$ 80.519.410,18 e média de R$ 1.437.846,61), Bahia (total R$ 61.801.118,34 e média de R$ 1.471.455,20), Rio de Janeiro (total R$ 60.913.885,89 e média de R$ 1.243.140,53) e Rio Grande do Sul (total R$ 50.436.658,01 e média de R$ 1.483.431,12). “Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro estão com gastos abaixo da média nacional”, observa Dias.

O diretor do Ranking dos Políticos defende, porém, que a utilização dos privilégios seja readequada por meio de uma reforma política, já no início da próxima Legislatura. “Atualmente há exemplos de parlamentares que conseguem desempenhar um bom papel em ambas as Casas com equipes mais enxutas, sem o uso de mordomias como motorista, carro oficial, auxílio moradia e outros benefícios. No entanto, ainda tem também parlamentares que abusam da máquina ao ter mais de 90 assessores, entre comissionados e efetivos”, argumenta.

Ainda segundo Dias, embora o corte de verbas não gere um impacto grandioso no orçamento nacional, a medida poderia trazer benefícios para a aprovação de projetos essenciais ao futuro do País, como a reforma da Previdência. “Ao mostrar que o exemplo vem de cima, o Congresso consegue ter uma comunicação e engajamento mais eficientes com a população”, complementa.

O gasto exato de cada parlamentar nesses quatro anos de mandato, bem como o número de presenças em sessões plenárias, processos judiciais e a sua atuação legislativa podem ser consultados no link www.politicos.org.br. A plataforma também dispõe de aplicativo nos sistemas Android e iOS.

Ranking dos Políticos atua na classificação e compliance do setor público por meio de ferramentas tecnológicas compiladas pelo Portal da Transparência e informações públicas de parlamentares brasileiros. Os critérios utilizados pelo Ranking são absolutamente técnicos, levando em conta fatores como assiduidade, gastos da cota parlamentar, processos judiciais e atuação legislativa. Todas as informações publicadas no Ranking são públicas, disponíveis nos sites oficiais do Senado e da Câmara dos Deputados e dos Tribunais de Justiça.