Procurador-geral de Justiça recebe relatório final da CPI das OSSs

Da Redação – O procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, recebeu cópias do relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as Organizações Sociais da Saúde no Estado.

O documento foi entregue em mãos pelo presidente da comissão, o deputado Edmir Chedid (DEM), na noite desta terça-feira (18). Durante seis meses, a CPI investigou denúncias de irregularidades em contratos firmados por OSSs com o governo do Estado e prefeituras.

O relatório final, aprovado na última semana, defende maior transparência e rigor nos contratos de gestão das OSSs, oferece denúncia contra 54 pessoas e cobra a renúncia do secretário-adjunto de Saúde do Estado, Antonio Rugolo Junior, do cargo de presidente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar), uma das entidades que mais recebem recursos do governo atualmente.

“A CPI listou uma série de casos que merecem investigações específicas no MP”, disse Edmir Chedid. “São fatos novos, que ainda não eram de conhecimento da Promotoria.”

Denúncias

O documento elenca uma série falhas e irregularidades em contratos de OSSs com o governo do Estado e municípios. Entre os principais, está a falta de transparência dessas entidades, que receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos em todo o Estado (considerando governo estadual e prefeituras).

O relatório também evidenciou a falta de controle do poder público sobre as “quarteirizações” (contratos das OSSs com prestadores). Parte delas envolve empresas que pertencem a servidores da Saúde, o que é proibido por lei.

Ao todo, 54 funcionários públicos foram denunciados pela comissão. Eles poderão ser alvos de processos administrativos e ações por improbidade.

“A partir das informações da CPI, o MP poderá tomar as medidas que julgar cabíveis para cada situação. Isso pode incluir, inclusive, pedidos de ressarcimento aos cofres públicos”, disse Edmir Chedid.

Novos encaminhamentos

O relatório final traz ainda uma minuta de projeto para uma nova lei das OSSs no Estado. Além da Procuradoria-Geral de Justiça, também receberão cópias do documento o TCE (Tribunal de Contas do Estado), o TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), o TCU (Tribunal de Contas da União), o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública e a Corregedoria do Estado.