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Da Redação – Depois de seis meses de trabalhos, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) aberta pela Assembleia Legislativa para investigar os contratos das Organizações Sociais da Saúde aprovou no final da tarde desta quarta-feira (12) o seu relatório final.

O documento defende maior transparência e rigor nos contratos de gestão das OSSs, oferece denúncia contra 54 pessoas e cobra a renúncia do secretário-adjunto de Saúde do Estado, Antonio Rugolo Junior, do cargo de presidente da Famesp (Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar), uma das entidades que mais recebem recursos do governo atualmente.

O relatório ainda traz uma proposta de nova lei para as Organizações Sociais, com mais mecanismos de controle social. “A CPI pautou discussões importantes, apontando falhas, investigando irregularidades e sugerindo soluções”, disse o presidente da CPI, deputado Edmir Chedid (DEM).

O relatório final da CPI tem 147 páginas. Ele foi entregue pelo relator da comissão, Cássio Navarro (PSDB), ao presidente Edmir Chedid e, depois, discutido com todos os membros. Os debates se estenderam por sete horas no Plenário Tiradentes.

O documento elenca uma série falhas e irregularidades identificadas pela comissão em contratos mantidos por OSSs com o governo do Estado e municípios paulistas.

Entre os principais, está a falta de transparência dessas entidades, que receberam mais de R$ 50 bilhões dos cofres públicos nos últimos cinco anos em todo o Estado (considerando governo estadual e prefeituras).

“Embora mantidas com recursos públicos, as OSSs acham que não são obrigadas a prestar contas à sociedade”, disse Edmir Chedid. “Elas não divulgam, por exemplo, os salários de seus dirigentes, nem a relação de fornecedores que contraram para as unidades de saúde em que atuam.”

O relatório evidenciou a falta de controle do poder público sobre essas “quarteirizações”, como são chamados os contratos firmados pelas OSSs com prestadores de serviços.

“Essas subcontratações acontecem hoje sem qualquer controle, e à margem da legislação. Isso abre brechas para uma série de irregularidades que constatamos: de contratos com parâmetros bastante vagos a valores extremamente suspeitos”, afirmou o presidente da CPI.

Conflito de interesses – Parte os contratos de quarteirização investigados pela CPI envolve empresas que pertencem a servidores da Saúde, o que é proibido pelo estatuto da categoria.

Ao todo, 54 funcionários públicos foram denunciados pela comissão à Corregedoria do Estado (para abertura de processo administrativo) e ao Ministério Público (para apuração de improbidade administrativa e possível omissão dos responsáveis por esses servidores no serviço público).

“A CPI mostrou casos de pessoas que atuam no governo e montaram empresas para prestar serviços às OSSs. Também mostrou o caminho inverso, como o caso do atual secretário-adjunto de Saúde do Estado, que é presidente licenciado de uma das OSSs que mais recebem dinheiro do Estado”, disse Edmir.

O deputado se refere a Antonio Rugolo Junior, que é presidente da Famesp, uma das entidades que mais recebem recursos do governo atualmente – apenas nos últimos cinco anos, foram mais de R$ 3 bilhões.

Embora tenha dito, em depoimento à CPI, que se desligou da fundação antes de assumir o cargo de secretário-adjunto de Saúde do Estado, os deputados descobriram que ele não rompeu o vínculo com a entidade. Apenas se licenciou do cargo até 31 de dezembro.

Nova lei – Além dos problemas apontados, o relatório final da CPI traz uma minuta de projeto para uma nova lei das Organizações Sociais no Estado. A proposta será protocolada nesta quinta-feira (13) na Assembleia e se alicerça em dois eixos: mais transparência e maior controle social.

“Esse projeto de lei coroa os trabalhos da CPI e representará um importante avanço”, afirmou Edmir Chedid. “O modelo de gestão por OSSs possui aspectos positivos, mas, passados 20 anos da lei que o instituiu, precisa de ajustes.”

Entre as principais mudanças previstas no projeto, estão a obrigatoriedade da divulgação de cargos, salários e fornecedores das Organizações Sociais na internet, a criação de um teto salarial para essas entidades e o veto ao nepotismo – OSSs não poderão contratar empresas que pertençam a parentes de seus diretores, nem a parentes de agentes políticos.

Sobre a CPI – Aberta em março, a CPI das Organizações Sociais da Saúde investigou denúncias de irregularidades envolvendo contratos dessas entidades com o governo do Estado e prefeituras.

Edmir Chedid foi o autor do pedido de abertura da comissão, que obteve as assinaturas de 48 deputados de diferentes partidos.

Ao longo de seis meses de trabalhos, a comissão realizou 31 reuniões e 5 diligências em unidades administradas por Organizações Sociais de Saúde. Ainda ouviu 34 depoimentos, aprovou 104 requerimentos e expediu 188 ofícios.