Período eleitoral e licitações: o que é ou não permitido?

Da Redação – O Brasil está em período pré-eleitoral e muitas dúvidas ainda pairam na cabeça dos eleitores. Porém, outra preocupação que pessoas físicas e jurídicas costumam ter neste período é sobre as licitações durante o período eleitoral: pode ou não?

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a estimativa é de que as compras governamentais representam, em média, 14% do produto interno bruto (PIB) brasileiro. Ou seja, o impacto na economia é grande e é muito importante ter noção do que é considerado regular ou não nesse processo, principalmente quando os poderes Executivo e Legislativo estão prestes a sofrer mudanças.

Segundo Fabiano Zucco, CEO e fundador da RCC Licitações, startup brasileira cujo propósito é trazer mais transparência às licitações e tornar a concorrência mais justa para empresas privadas e órgãos públicos, é preciso tomar certos cuidados com as compras nesse período eleitoral.

“Durante o período eleitoral, não é permitido a abertura de novos processos de compras que não sejam consideradas emergenciais ou de primeira necessidade, para evitar que o interesse político se sobreponha ao interesse público. As compras consideradas de primeira necessidade ou emergenciais, como saúde, educação, entre outras, ocorrem normalmente, ao contrário das que são entendidas como direcionadas ou como apoio político. Cerca de três meses antes das eleições, as licitações são parcialmente paralisadas e somente as anteriores a este prazo é que continuam ativas”, destaca o Executivo.

Segundo levantamento da RCC Licitações, que detém o maior banco de dados Business To Government do país, cerca de 70 mil licitações são realizadas mensalmente em todo o país e, no período eleitoral, esse número cai para 50 mil. “É um percentual de redução baixo, em torno de 29%, pois o governo se prepara com antecedência para não haver irregularidades ou lacunas”, afirma Zucco. “Sendo assim, não há nenhuma razão para as empresas, que atuam em determinados segmentos, deixem de investir e participar das licitações neste período”, complementa.

Oportunidades para todos – A empresa aponta também que a média de participantes de licitações é de 5.4 por edital, e que cerca de 11% dos processos de compras públicas são finalizados com apenas um proponente, o que significa que nesses casos não há concorrência e que o governo pode acabar pagando mais caro.

Fatores como a falta de clareza dos editais, a informações inacessíveis sobre compradores e concorrentes, o nível de complexidade e burocracia dos processos acabam, muitas vezes, fazendo com que empresas menores desistam de entrar neste mercado de compras públicas. Porém, a tecnologia de dados vem se mostrando uma potente ferramenta para reverter este quadro: a RCC, por exemplo, usa tecnologias de rastreamento de editais, que permite que empresas de todos os portes se tornem cada vez mais aptas a negociar com os órgãos públicos. “As licitações são boas oportunidades, principalmente para empresas de médio ou pequeno porte, que querem vender seus produtos também para o governo”, destaca Zucco.

Outra finalidade da plataforma é ser também uma ferramenta útil na regulamentação e fiscalização das compras públicas, pois permite que órgãos governamentais verifiquem a média de preços de produtos e serviços que precisam contratar via licitação, gerando custos menores, mais transparência e maior eficiência no uso dos recursos públicos. “Oferecemos inteligência competitiva de forma eficiente, integrando todos os envolvidos – empresas, fiscalizadores e órgãos públicos –  e promovendo o acesso a informações estratégicas sobre o ecossistema de licitações”, finaliza.

Sobre a RCC Licitações – A RCC é uma startup brasileira cujo propósito é trazer mais transparência às licitações e tornar a concorrência mais justa para empresas e órgãos públicos. Pioneira em inteligência no mercado de compras públicas, a RCC atua há 50 anos no ecossistema dos processos licitatórios. Detentora do maior banco de dados Business To Government do Brasil, a empresa investe na construção e fornecimento de tecnologia e base de dados para o entendimento das compras públicas. A RCC contribui diretamente com a promoção a inclusão empresarial, democratização ao acesso às licitações e a transparência das compras públicas.