Da Redação – A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal – Execução Penal – cobrou na quinta-feira, 30, R$ 31 milhões do ex-presidente Lula. O valor é parte da pena imposta no caso triplex, que levou o petista para a prisão em abril. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os R$ 31 milhões são o montante atualizado “dos valores devidos a título de custas (R$ 99,32), multa (valor total de R$ 1.299 613,46) e reparação do dano (R$ 29.896.000,00)”. A juíza mandou abrir uma conta de depósito judicial para o recolhimento dos valores devidos.
“Temos que lembrar que o presidente Lula ainda não é condenado de forma definitiva. Me parece que não é uma decisão acertada na medida em que a execução provisória da pena não é prevista em nosso ordenamento . O STF permitiu que se iniciasse a execução provisória da pena privativa de liberdade mas não de todo e qualquer tipo de pena aplicada na sentença criminal”, destaca o especialista em Direito Penal, sócio da Sahione Advogados, Yuri Sahione.
Segundo ele, a condenação de custas e seu pagamento é uma decorrência da sentença penal transitada em julgado. “Há, sim, um risco de lesão irreparável ao cumprir a medida”, finaliza Sahione.
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