Prefeitura descumpre lei sobre fogos de artifício e sofre ação popular

Da Redação – Uma ação popular de urgência, requerida pelo vereador Ubiratan Figueiredo da ONG (PR), questiona e pede a suspensão e anulação da pretensa contratação de uma empresa de fornecimento de fogos e prestação de serviços de shows pirotécnicos, formalizada pela Prefeitura de São Caetano, a um custo de 570.000,00 (quinhentos e setenta mil reais), conforme publicado no Diário Oficial do Município em 20 de agosto (segunda-feira).

De acordo com o texto da ação, além do pretenso valor com a contratação, a Prefeitura desrespeitará a lei 5607/18, sancionada pelo próprio prefeito José Auricchio Júnior em março deste ano, que institui a “Campanha de Incentivo a utilização de fogos de artifício silenciosos em substituição aos artefatos de estampido”. Em contrariedade à lei, os fogos de artifício licitados são bombas aéreas com calibres de 2,5′ a 6′ polegadas, que serão lançadas por ininterruptos 10 minutos.

“É um desrespeito à legislação municipal e aos moradores da cidade. Serão 10 minutos de tortura para os idosos, crianças e animais, que sofrem com o barulho provocado pelos explosivos de estampido”, explanou Ubiratan Figueiredo.

Sobre o alto valor pretenso pelos produtos e serviços do show pirotécnico, o parlamentar discorre que “com tantos problemas apresentados por essa administração, como a falta de equipamentos e aparelhos em hospitais e Unidades Básicas de Saúde, o atraso em meses para a marcação de exames, os cortes em programas sociais, auxílios e bolsas de estudo, entre outros, é inadmissível que a Prefeitura queime o dinheiro dos munícipes em fogos de artifícios.”

No início do mês, devido a inúmeras denúncias, Ubiratan Figueiredo fiscalizou UBSs da cidade e constatou irregularidades e equipamentos quebrados, impossibilitando a realização de atendimentos e exames, como eletrocardiograma, além da falta de farmacêuticos responsáveis e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta a segurança do local.