Restaurante popular de Diadema pode fechar as portas por calote

Repórter Diário – O restaurante popular Bom Gosto, do Serraria, em Diadema, que oferece cerca de 800 refeições diárias e 15,3 mil mensais ao preço de R$ 2, pode fechar as portas. Advogados da empresa proprietária do imóvel, com sede em São Caetano, entraram, em novembro de 2017, com ação de despejo por falta de pagamento e cobrança de aluguéis atrasados contra a Prefeitura de Diadema. O montante é de R$ 111.286,41, valor devido entre fevereiro de 2016 a maio de 2017, mais inadimplência entre junho a dezembro de 2017, segundo a locadora.

O órgão público é o responsável legal pelo contrato de locação, firmado em 2 de maio de 2005, ainda na gestão José de Filippi Júnior (PT). O processo se encontra no gabinete do juiz da Vara da Fazenda Pública de Diadema, André Mattos Soares. No entanto, em julho último, a Prefeitura apresentou defesa, ainda sem apreciação (veja nesta página). Antes, da sentença do magistrado, a autora terá de se manifestar na contestação. “Ainda não recebemos a notificação”, afirmou Marcelo de Almeida Teixeira, um dos advogados representantes da empresa.

Na ação judicial, a empresa dona do prédio comercial, localizado na Avenida Lico Maia, 891, na Vila Conceição, que pertence à região do bairro Serraria, pede, além do despejo por falta de pagamento, com a consequente rescisão do contrato e cobrança dos valores ajustados, a retomada do imóvel em condições de uso perfeitas.

Na petição, os advogados da proprietária apontam que o contrato foi celebrado pelo prazo de 60 meses, a partir de maio de 2005, pelo valor mensal de R$ 6.250. A renovação ocorreu em agosto de 2011, quando a cidade era comandada por Mário Reali (PT), e a locação subiu para R$ 7,9 mil por mês. Em 2014 e 2015, já na gestão Lauro Michels (PV), os valores passaram, respectivamente, para R$ 8.854,07 e R$ 9.431,36. E nos dois próximos anos: R$ 10.495,70 (janeiro de 2016) e R$ 11.250,42 (janeiro de 2017).

Pelo andamento processual e se não houver nenhum fato novo, a sentença deverá ser proferida pelo juiz ainda neste ano, possivelmente entre meados de setembro e outubro. O restaurante de alimentação popular do Serraria foi inaugurado em 21 de setembro de 2005.

Serviço deve continuar no mesmo endereço – A Prefeitura de Diadema informou, em nota, que o programa de alimentação popular não será desativado e continuará em funcionamento no mesmo endereço. No entanto, não explicou de que forma e como pretende pagar o valor pendente, a fim de evitar possível execução de ordem de despejo do imóvel particular na Vila Conceição, pertencente à área do Serraria – a população é de 31.678 habitantes, segundo Censo de 2010.

Na defesa apresentada à Justiça, assinada em 26 de julho de 2018, contra a empresa dona do imóvel, que o RD teve acesso, a Administração admitiu que, “de fato, em razão de dificuldades financeiro-orçamentárias, não efetuou os pagamentos de todos os aluguéis dentro das respectivas datas de vencimento”. Segundo a Prefeitura, que se manifestou nos autos, os atrasos ocorreram nas parcelas vencidas entre os meses de fevereiro de 2016 a junho de 2017.

A Prefeitura confirmou ainda, na contestação, que permaneceu inadimplente entre os meses de julho a dezembro de 2017, tal como alegado na petição inicial. Para o órgão público, no total, 23 meses sem pagamento.

Porém, contestou os valores devidos ao alegar montante menor ao pretendido pela locadora. Pelas contas do órgão público, a dívida atual é de R$ 76.865,40, a partir do aluguel fixo de R$ 9.431,36, mais multas inclusas. Ou seja, R$ 34.421,01 a menos da quantia pleiteada pela dona do imóvel (R$ 111.286,41).

Campanário – Além do restaurante do Serraria, existe uma segunda unidade do Bom Gosto no bairro Campanário, inaugurada em 15 de maio de 2010 – por dia, são servidas cerca de 540 refeições e em torno de 10,7 mil mensais.

Os dois estabelecimentos são municipais e não recebem recursos da União para o custeio. A refeição para a Prefeitura sai por R$ 5,05, sendo que a população paga R$ 2 e o restante, R$ 3,05, é reiterado pelo órgão público.