Coluna do dia 12/11/2015

Ministro Gilberto Kassab anuncia a liberação de R$ 31,6 milhões para mobilidade urbana

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, autorizou a liberação de R$ 31,6 milhões para a elaboração de projetos de obras para a melhoria da mobilidade no ABC, o que inclui o Centro de Controle de Operações (CCO) Regional. O ministro esteve na região nesta quarta-feira (11), durante reunião extraordinária do Consórcio Intermunicipal Grande ABC que contou com a presença de Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo. Parte da verba será destinada justamente à cidade, para a elaboração do projeto de construção de via marginal ao Córrego Taióca. No total, serão 21 projetos de engenharia que serão elaborados pelo Consórcio, que devem ser desenvolvidos em 18 meses. Entre as intervenções estão previstas, novas pistas, viadutos, obras de drenagem, iluminação pública, sempre priorizando o transporte coletivo. A marginal do Córrego Taióca, em São Bernardo, seguira desde a avenida Pereira Barreto até a conexão com a Avenida São Bernardo. A via será construída de modo a priorizar o transporte coletivo. O ministro salientou que é de interesse do Governo Federal investir em infraestrutura, principalmente mobilidade urbana com ênfase no uso do transporte público. “Sabemos do momento econômico delicado em que vivemos, mas a União sempre irá dispor de verbas para bons projetos que nos forem apresentados”, salientou. Marinho, que é vice-presidente do Consórcio, destacou que as intervenções que serão realizadas no viário vão preparar a região para o futuro. Na reunião, também foram anunciados os resultados de ações conjuntas entre o Consórcio, Ministério das Cidades e a Universidade Federal do ABC (UFABC): produção e entrega de Cartas Geotécnicas de Aptidão à Urbanização e lançamento do caderno técnico para capacitar municípios brasileiros à aplicação de instrumento urbanístico voltado à função social de propriedade urbana. As Cartas Geotécnicas estão inseridas no conjunto de iniciativas desenvolvidas no Brasil nos últimos anos e visam a prevenção de riscos de acidentes geológicos e hidrológicos. São Bernardo e Rio Grande da Serra foram os primeiros municípios alvos desta ação. Os estudos feitos nessas cidades foram produzidos por pesquisadores da universidade entre 2014 e 2015 e farão parte do Plano Regional de Redução de Riscos. O reitor da UFABC, Klaus Capelle, destacou que a parceira mostra que a universidade tem vocação para trabalhos direcionados à comunidade e ao desenvolvimento social da região. “Esses projetos comprovam que podemos contribuir com isso. Queremos sugerir novas soluções para problemas que as prefeituras enfrentam”, afirmou. Marinho salientou que essa parceria com a UFABC é importante, pois os estudos “podem nos dar novas percepções sobre os problemas dos municípios”, disse.

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ABC sediará lançamento da Frente Parlamentar Socioambiental de Apoio aos ODS

A discussão sobre o papel das regiões na implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) ganhará importante reforço no Estado de São Paulo. Nesta sexta-feira, dia 13, será lançada a Frente Parlamentar Socioambiental de Apoio aos ODS do Sistema das Nações Unidas de São Paulo. O evento acontece a partir das 8h30, na Faculdade de Direito de São Bernardo. A Frente Parlamentar tem por objetivo fomentar em todos os municípios paulistas, através de capital de relacionamento político e social, o compromisso com os ODS. Para reforçar essa diretriz de trabalho, logo após a solenidade de lançamento da Frente, que contará com a presença de deputados estaduais e autoridades municipais, será realizado fórum para debater o papel das regiões na implementação dos ODS. O Fórum contará com a participação de entidades e empresas que realizarão breves apresentações sobre os ODS e sobre ações em andamento no Grande ABC que podem contribuir para atingir, localmente, objetivos e metas previstas pela Organização das Nações Unidas. Os debates sobre o assunto serão abertos por Vera Masagão, membro do Conselho Diretor da ABONG (Associação Brasileira de Organizações não Governamentais), que falará sobre a construção dos ODS e o significado geral dos objetivos e metas. Na sequência, o Consórcio Intermunicipal Grande ABC apresentará a atuação do setor público na criação de agenda local do desenvolvimento sustentável no período de 2015-2030. O secretário executivo da Agência de Desenvolvimento Econômico GABC, Giovanni Rocco, falará aos presentes sobre o papel estratégico da cadeia produtiva da defesa para o desenvolvimento regional também pelos próximos 15 anos. Profissional da Toyota do Brasil fará considerações sobre como a empresa alinha compromisso ambiental em sua produção. O Fórum também contará com a participação do prof.º Dr. Oswaldo Filho, que falará da parceria entre atores sociais e seu papel no desenvolvimento sustentável, explorando o exemplo da incubadora SBCSol e a política pública de estímulo à economia solidária. As inscrições para o Fórum “O Papel das Regiões na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (ODS) estão abertas e podem ser feitas pelo site www.frenteparlamentarods.com.br. Moradores, gestores públicos, estudantes, trabalhadores e todos os interessados em participar da construção de plataformas locais de conhecimentos socioambientais podem participar gratuitamente do evento.

AUDIÊNCIA PÚBLICA LINHA 18 – BRONZE

• Na terça-feira (10), o deputado estadual Orlando Morando (PSDB/SBC) presidiu a Comissão de Transportes e Comunicações, realizada no Plenário D. Pedro I, na Assembleia Legislativa de São Paulo, que teve importantes requerimentos aprovados. Entre eles, o requerimento de autoria do próprio Orlando Morando solicitando o convite aos Senhores Clodoaldo Pelissioni – secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Dario Rais Lopes, secretário nacional de Mobilidade Urbana e Paulo Sérgio Meca, diretor de engenharia e construções do Metrô de São Paulo para que compareçam a audiência pública com a finalidade de esclarecer o atraso no início das obras da linha 18 – Bronze do metrô de São Paulo.

TRANSPARÊNCIA

• Orlando defende que os motivos do atraso sejam esclarecidos e debatidos às claras, com transparência. O deputado tucano pretende realizar a audiência na próxima quinta-feira, “e se possível com os convidados”. Também foi aprovado o seu requerimento convocando o Presidente da empresa Rodocred/DB Trans, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre sua proposta de serviço apresentada ao Departamento de Serviços Gerais da Alesp, com relação ao fornecimento de TAGs para os veículos da Casa.

LOMBOFAIXA 1

• O vereador Mauricio Fernandes (PSB), de São Caetano, protocolou recentemente uma indicação ao Poder Executivo solicitando a instalação de lombofaixa (redutor de velocidade) próximo ao Centro Policlínico Gentil Rstom, localizado na Avenida Tietê, 301, no bairro Nova Gerty. Nas imediações onde está localizado o Centro Policlínico, há também a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Leandro Klein, tornando o tráfego intenso de veículos. O objetivo é garantir a a segurança do grande número de pedestres que por ali circulam.

LOMBOFAIXA 2

• “O pedido é uma reivindicação antiga dos munícipes e tem o intuito de evitar acidentes no local, devido à alta velocidade dos carros que por ali trafegam. Uma lombofaixa traz segurança para a travessia dos munícipes, principalmente idosos e crianças”, destacou o vereador Mauricio Fernandes.

PORTUÁRIOS

• O Ministro dos Portos, Helder Barbalho, se reúne na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), nesta quinta-feira (12/11), a partir das 14h, com o presidente da entidade, Paulo Skaf, e empresários do setor. Na ocasião, será discutido o primeiro leilão de licitação dos terminais portuários de Santos e Belém, previsto para o dia 9 de dezembro, e apresentado o plano de investimento no setor portuário de Santos.

Prefeitura de Ribeirão Pires reabre Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos

A Prefeitura da Estância Turística de Ribeirão Pires retomou o Programa de Parcelamento e Quitação de Débitos deste ano (PPQ-2). Os interessados tem de 18 de novembro a 21 de dezembro de 2015 para quitar ou parcelar os débitos de impostos e outras dívidas, ajuizados ou não, desde que não tenham sido objeto do PPQ 2015-1 anterior, disciplinado na Lei Municipal 5990/15 que encerrou 6 de outubro. A negociação é ampla: podem ser negociados os débitos dos tributos municipais (ISS, IPTU, Taxas e Contribuições) e ainda outras dívidas não-tributárias como multas oriundas de autos de infração, preços públicos, com exceção das multas de trânsito. O PPQ-2 2015 permite a todos os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que possuem dívidas com a Prefeitura constituídas até 31 de dezembro de 2014, colocar as contas em dia. Prevê descontos que podem chegar até 100% de multas e juros, dependendo da opção do contribuinte. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista ou em seis vezes, terá desconto de 100% de juros e multas. Se o contribuinte preferir parcelar seus débitos, poderá fazê-lo de 7 a 12 vezes com desconto de 70% de juros e 100% de multa, ou ainda poderá optar de treze a 48 parcelas com desconto de 50% de juros e 100% de multa. Débitos acima de R$ 100.000,00 poderão ser parcelados entre 13 e 48 parcelas com relevante desconto de 80% de juros e 100% de multa. Os interessados deverão aderir ao programa até no máximo dia 21 de dezembro. “Retomamos o programa nesta época de crise econômica porque é uma ótima oportunidade para os que estão nessa situação de quitar os seus débitos e acabar com a preocupação das dívidas neste final de ano”, disse o prefeito Saulo Benevides (PMDB). “Temos situações em que o contribuinte terá ótimo desconto de 100% em anistia de juros e multas”, acrescentou. Para calcular os valores e realizar a adesão ao PPQ 2015-2 o contribuinte deve procurar o setor de atendimento da Prefeitura no paço municipal, localizado na Av. Miguel Prisco, 288, Centro de Ribeirão Pires, de segunda à sexta-feira no horário das 8h às 17h. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (11) 4828-9807 ou (11) 4828-9801, ou ainda pelo e-mail procuradoriafiscal@gmail.com. O prazo é improrrogável e a Prefeitura alerta aos interessados que evitem aderir ao PPQ-2 nos últimos dias, a fim de evitar o congestionamento do sistema.