Da Redação – A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB/SP) apresentou Indicação ao Ministério da Saúde na qual sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) torne a assistência à saúde em ambiente domiciliar (home care) como parte da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde. A medida visa tornar o atendimento mais humanizado e evitar o risco de internações desnecessárias.
Para que o “home care” se torne parte da cobertura obrigatória dos planos, Mara sugere que a ANS edite resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente, incluindo a serviço, que hoje só é obrigatório em raras exceções.
“O cuidado na modalidade ‘home care’ evita hospitalizações desnecessárias e diminui o risco de infecções. Ademais, contribui para a melhor gestão de leitos hospitalares e uso dos recursos. Diminui, também, a superlotação de serviços de urgência e emergência. Permite, por fim, assistência mais humana, individualizada, e fomenta a participação da família no tratamento”, enumera a deputada.
De acordo com Mara, a assistência à saúde em ambiente domiciliar é imprescindível para o restabelecimento do bem-estar dos pacientes. “Por isso, sugerimos que a ANS estude a possibilidade de edição de resolução normativa que modifique o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde vigente para que o “home care” seja oferecido, indistintamente, aos beneficiários de planos de saúde. Estamos certos de que, por meio desta Indicação, estamos colaborando com o bem-estar dos cerca de 47 milhões de brasileiros que possuem planos de assistência médica no país”.
Mara ainda ressalta que tal medida poderia ser fruto de ação do legislativo, mas lembra que o processo de tramitação e aprovação de uma lei é lento e que a ANS tem a prerrogativa de elaborar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Por isso pode, de forma célere, resolver uma questão que tem levado milhares de famílias à justiça em busca de obter o acesso ao serviço, tantas vezes negado pelos planos de saúde.
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