Rio Grande faz recadastramento de aposentados e pensionistas para isenção de IPTU em 2019

Da Redação – A Prefeitura de Rio Grande da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que a partir do dia 13 de Agosto se inicia o prazo para Requerimento e Recadastramento do pedido de 50% de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Aposentados e Pensionistas, para o ano de 2019. Os beneficiários poderão requerer ou recadastrar a isenção até 14 de setembro de 2018.

De acordo com a Lei Municipal 693/1992, regulamentada pelo Decreto Municipal 2.554/2018, o benefício de isenção de 50% do IPTU é concedido aos aposentados e pensionistas que sejam proprietários, compromissários-compradores ou locatários, e aplica-se exclusivamente em imóvel de moradia do aposentado ou pensionista.

Os contribuintes que já possuem o benefício, devem realizar o recadastramento anualmente, para que os benefícios sejam mantidos para o ano seguinte. Quem não renovar o cadastro no período acima indicado terá seu benefício suspenso para 2019.

Os interessados deverão realizar o requerimento ou recadastramento do benefício junto ao Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária da Secretaria Municipal de Finanças, com a apresentação dos seguintes documentos:

Documento de Identidade (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

Cadastro de Pessoa Física (CPF);

Comprovante de residência em nome do beneficiário;

Título de Propriedade; Contrato de Compromisso-Compra, com averbação perante o registro imobiliário; ou Contrato de Locação do Imóvel, desde que conste cláusula expressa com referência à responsabilidade sobre o imóvel,

Certidão de Matricula do Imóvel;

Comprovante de Aposentadoria;

Aviso-recibo/ carnê do IPTU do ano anterior.

No caso de pensionista, deverá ser apresentado ainda: certidão de casamento ou declaração de união estável e CPF do cônjuge; atestado de óbito e comprovante de Pensão.

Setor de Cadastro e Fiscalização Tributária – SF Rua do Progresso, 700, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Telefone: 4821-9532