Diadema discute projeto de lei sobre novo Código de Posturas

Da Redação – A Prefeitura de Diadema realizou nesta quinta-feira, 26/7,  a terceira audiência pública para discutir com a população o novo Código de Posturas do Município no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP Diadema.  A proposta de lei, com 224 artigos, define regras para atividades públicas e privadas no campo da publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Francisco José Rocha, o projeto do novo Código de Posturas está dentro de um pacote de incentivos que visa o desenvolvimento econômico da cidade, assim como o novo Plano Diretor. “Com as novas regras teremos uma cidade mais moderna e organizada e, consequentemente, com potencial para atrair mais empresários e gerar empregos. Este código não terá a finalidade de penalizar o cidadão, mas de auxiliar na organização da cidade”, afirmou.

O objetivo da Prefeitura é que o futuro Código de Posturas contribua ainda mais para o desenvolvimento organizado e planejado do município. A nova legislação vai melhorar a convivência urbana do grande contingente populacional de Diadema, atualmente considerada a segunda maior densidade demográfica do país, com 420 mil habitantes, aproximadamente. Essas regras definirão direitos e deveres de moradores, indústrias, comércio e serviços, já estabelecidos na cidade. Também vão orientar as novas pessoas físicas e jurídicas, e aqueles que apenas transitam ou trabalham em Diadema.

“Este será um código de convivência urbana, onde todos terão responsabilidades. Objetivo é melhorar a convivência entre cidadãos e os espaços públicos”, comentou o prefeito Lauro Michels.

Para o empresário, Renato Campgana, da Ballarin, é importante entrar na discussão e especificar regras, a acessibilidade de todos os prédios, pichações de muros e arborização das vias públicas.

Além da participação efetiva da população nas audiências públicas, os moradores também poderão enviar as suas contribuições para o novo Código de Posturas por meio do site da prefeitura www.diadema.sp.gov.br, entre os dias 31/7 e 30/8. Nesse período, a Prefeitura vai disponibilizar um link de acesso. Somente após essas etapas é que o Projeto de Lei será finalizado e encaminhado à Câmara de Vereadores.