Da Redação – Nesta sexta-feira, dia 13 de julho de 2018, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 de 1990), completa 28 anos de sua publicação. Para tratar das principais previsões da lei e dos avanços e desafios para a implementação do ECA no Estado de São Paulo e no País, o Conselho Tutelar de Mauá, na região do ABC, promoverá uma palestra com o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe- Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
Alves também é fundador da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB e foi conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Na região do ABC, o advogado já coordenou a Comissão da Criança e do Adolescente da OAB de São Bernardo do Campo, foi presidente da Fundação Criança, também de São Bernardo do Campo, e coordenador do Grupo Técnico “Criança Prioridade 1”, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
“As primeiras discussões sobre a necessidade de uma legislação especial de proteção de crianças e adolescentes surgiram na região do ABC, na década de 80. No entanto, apesar da região ser precursora do movimento pela criação do ECA, a implantação das políticas públicas ainda caminha a passos lentos nas cidades da região”, afirma Alves.
A Prefeitura de Mauá decretou na semana passada “estado de calamidade financeira”. “Nestas situações de crises, os programas sociais que atendem crianças e adolescentes acabam sendo os mais afetados pelos cortes de recursos”, afirma o advogado.
O evento é promovido pelo Conselho Tutelar de Mauá, e será realizado das 9:30 às 13:00 horas, nesta sexta-feira, dia 13 de julho de 2018, no Centro de Formação de Professores Miguel Arraes (Rua Rio Branco,183, no Centro de Mauá, São Paulo).
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