MPF apura fechamento noturno de Caps 24 horas em Diadema

Repórter Diário – (Bruno Coelho) – O MPF (Ministério Público Federal) decidiu apurar o fechamento do Caps (Centro de Atenção Psicossocial) III Sul/Oeste, na região do bairro Eldorado, em Diadema, a partir das 19h. O governo do prefeito Lauro Michels (PV) recebe verbas da União pelo funcionamento 24 horas por dia, porém, desde dezembro, a unidade deixa de atender no período noturno e transfere os pacientes para outro posto.

A denúncia contra a Prefeitura de Diadema está no gabinete do procurador Steven Shuniti Zwicker. A representação ocorreu em 13 de abril na Procuradoria da República de São Bernardo, um dia após o RD noticiar o fechamento do Caps III Sul/Oeste entre as 19h às 7 da manhã seguinte. Nesse período, pacientes com transtornos mentais e usuário de drogas são deslocados por van ao Caps III Leste, no Centro.

Segundo o Ministério da Saúde, Diadema recebe R$ 4,6 milhões por ano pelos custeios dos cinco Caps em funcionamento no município. Apenas entre janeiro e março deste ano, o governo contou com aporte de R$ 1,1 milhão. Somente Caps III e IV devem funcionar 24 horas diárias, conforme portaria da Pasta. Caso as normas não sejam cumpridas, a União pode notificar o Paço, realizar uma auditoria ou até mover um processo judicial.

Para apurar a irregularidade, a reportagem adentrou pelos Caps III Sul/Oeste e Leste, onde confirmou por meio de funcionários, que pediram sigilos dos nomes por medo de represálias da administração municipal, o deslocamento dos pacientes. Também ficaram notáveis as condições deterioradas de trabalho dos servidores e tratamento de vítimas de transtornos mentais e usuários de drogas.

De acordo com um funcionário, a transferência de pacientes do Caps III Sul/Oeste ao Caps III Leste atrapalhavam frequentadores de ambos os espaços. Quem vem do Eldorado, precisa muitas vezes tomar remédio para dormir, porém, é obrigado acordar às 6h da manhã, para tomar banho e voltar para van. Há situações que os barulhos em meio a esse procedimento incomodam os demais enfermos.

Na ocasião, a reportagem também ouviu de funcionários de que a Prefeitura de Diadema estava em vias de viabilizar uma nova locação para a estrutura e mão de obra do Caps da região do Eldorado, e que provavelmente o imóvel seria próximo ao Centro. No entanto, a falta de diálogo da coordenação do serviço era alvo de críticas de servidores.

Até abril, o Caps III Sul/Oeste contava com uma viatura da GCM (Guarda Civil Municipal) enquanto estava de portas abertas. Uma das razões da segurança e, talvez até da possível interdição do funcionamento do posto durante o período noturno, sejam as ameaças de traficantes de drogas nas redondezas, uma vez que há uma boca de fumo próxima.

Pelo Caps III Leste, a reportagem se deparou com uma guarita sem guarda e completamente vazia. Nas dependências, colchões rasgados, portas sem maçanetas e outros problemas estruturais fazem parte do dia a dia de quem precisa e trabalha no equipamento.

Em resposta, o governo confirmou que os usuários do Caps III Sul/Oeste, em acolhimento 24 horas, ficam no período noturno no Caps Leste, assim como os funcionários também são deslocados ao mesmo local, a fim de prosseguir no atendimento.

Em seguida, a Prefeitura de Diadema informou que haverá um novo local para receber estrutura e mão de obra do Caps III Sul/Oeste. A futura edificação está em processo de finalização de intervenções para receber de forma mais adequada o serviço, em relação ao endereço atual. A unidade tem, em média, 282 prontuários ativos, acrescidos da demanda espontânea diária.

“A importância do Consórcio Intermunicipal Grande ABC para as cidades consorciadas pode ser comprovada pelos estudos, projetos e parcerias nesses 27 anos, todos importantes que colaboraram para o desenvolvimento da nossa região. A parceria com a cidade italiana de Turim, por meio da União Europeia, visando a implementação de um Centro de Controle Operacional (CCO), e o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), são as provas que a entidade continua representando e trabalhando firme para solucionar os principais problemas das cidades da nossa região”