São Bernardo amplia fiscalização a estabelecimentos para estimular cidadania fiscal

Da Redação – A Prefeitura de São Bernardo, por meio da Secretaria de Finanças, vai intensificar a fiscalização a estabelecimentos prestadores de serviços no município, com objetivo de estimular a adesão ao Nota 1000, programa de cidadania fiscal que incentiva pessoas físicas a solicitar Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) de empresas da cidade. Para se regularizar, os prestadores de serviços devem afixar o adesivo em seus estabelecimentos até o próximo dia 15 de junho.

O selo com a logomarca do programa está disponível para retirada nos postos Atende Bem dos bairros Alvarenga, Assunção, Riacho Grande, Rudge Ramos e Central, não sendo necessário prévio agendamento para este serviço. Há ainda a possibilidade de obtenção do adesivo por meio do endereço eletrônico: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000. Basta imprimir a imagem colorida em papel A-4, que deverá ser posteriormente plastificada. Os estabelecimentos que não se adequarem à legislação ficarão sujeitos a multas, a partir de R$ 447,04. Além de expor a marca, os proprietários e funcionários devem informar o CPF de seus clientes na nota fiscal para que estes possam ter direito à geração de cupons.

A medida visa ampliar a participação no Nota 1000, programa que sorteia R$ 100 mil a cada bimestre entre os cidadãos que se cadastrarem no site e solicitarem a Nota Fiscal de Serviços em locais como estacionamentos, academias, escolas particulares, lavanderias, faculdades, cursos de idiomas, construtoras, salões de beleza, barbearias, hotéis, oficinas mecânicas, empresas de vigilância e limpeza, entre outros.

“De um lado o programa estimula o cidadão a exercer sua responsabilidade fiscal e a consumir serviços na cidade e, de outro, movimenta nossa economia e arrecadação municipal, combatendo a sonegação de impostos”, destacou o prefeito Orlando Morando. Atualmente, a Nota 1000 conta com adesão de aproximadamente 6,5 mil participantes, que atuam inteiramente como agentes de combate à sonegação e ainda concorrem a prêmios em dinheiro.

São R$ 600 mil por ano. Para participar, o cidadão deve se cadastrar no portal da Nota 1000 e exigir a NFS-e toda vez em que for pagar por algum serviço prestado por empresas estabelecidas em São Bernardo, indicando o número do CPF. A cada R$ 100 acumulados em notas fiscais, o participante recebe um cupom para participar do sorteio. Os cupons são gerados de forma eletrônica e aleatória, vinculados ao CPF identificado na nota fiscal.

Em caso de débitos junto ao município, o prêmio é utilizado para compensação e o contemplado recebe o saldo. Para consultar a legislação do programa ou tirar dúvidas, acesse o site: www.saobernardo.sp.gov.br/nota1000 ou procure um dos postos de atendimento, por meio de agendamento prévio.