Da Redação – Liminar obtida pelos dos funcionários da Saesa (Sistema de Água e Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano), nesta terça-feira, 15/05, reintegrou os demitidos pela empresa, após concurso público para as 155 vagas na empresa. “Fico feliz porque agora esses pais de família poderão retornar a seus empregos, garantindo o sustento de seus familiares”, disse o dr. Carlos Dozzo, do Escritório Dozzo/Muranaga.
O Caso – Em 2015, foi realizado um concurso público no Departamento de Água e Esgoto da cidade de São Caetano/SP (DAE – SCS), atualmente denominado de SAESA (Sistema de Água e Esgoto e Saneamento Ambiental), promovido sob a responsabilidade da Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas – CAIPIMES da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, para provimento de 155 vagas, como agente administrativo, agente operacional e outros.
Em 2016 foi instaurado um processo no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, pela qual foram identificados supostos vícios no processo seletivo. Ao mesmo tempo, foi instaurado Inquérito Civil no Ministério Público de São Paulo.
De 2016 a 2017, a discussão estava sendo travada na esfera administrativa: TCE e MPSP. Em 13 de Abril de 2018, o superintendente da SAESA baixou portaria nº 027/2018, anulando o concurso e demitindo todos os empossados.
A liminar – Agora, o escritório Dozzo/Muranaga Sociedade de Advogados, defendendo o interesse desses funcionários devidamente concursados e contratados desde o processo administrativo no TCE, conseguiu no dia 14/05/2018, liminar na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, para suspender a decisão ilegal do superintendente da SAESA e manter esses empregados em seus empregos até o fim do processo administrativo. Foi estabelecida multa diária de R$ 1.000,00 por empregado em caso de descumprimento.
Estou neste processo, porém com outro advogado nossa audiência foi 29/06 e até agora a juíza não deu a sentença,pode demora assim,ou posso contratar outro advogado e entra sozinho.obrigado
A justiça é morosa demais! Esta evidente que ocorreu fraude e acesso a facilitar alguns terceirizados neste certame do DAE SCS/SAESA atualmente. A decisão do Superintende da DAE e anular as contratações foi correta na minha opinião, porem deveria fazer novo processo! Prestei esse concurso, e é lamentável.> Fica aqui um alerta e a visão turva da Banca ( Caipimes).