Da Redação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde pedirá ao governo do Estado a relação completa de todos os procedimentos administrativos (em andamento, concluídos ou arquivados) que trataram de denúncias envolvendo as entidades que administram hospitais, clínicas e ambulatórios médicos.
O requerimento, de autoria do presidente da CPI, deputado estadual Edmir Chedid (DEM), foi aprovado por unanimidade em reunião nesta terça-feira (8) na Assembleia Legislativa. No documento, o parlamentar pede “um relatório com todos os expedientes que trataram de denúncias, em curso, concluídas ou arquivadas”, relacionadas às organizações sociais que mantém contratos com a Secretaria de Saúde do Estado.
Segundo o requerimento, a documentação deve trazer a data da denúncia, descrição de seu teor e as providências que foram adotadas, entre outras informações.
Ainda durante a reunião desta terça-feira, a CPI aprovou um outro requerimento de Edmir Chedid para que o procurador-geral de Justiça do Estado, Gianpaolo Smanio, seja convidado a comparecer à comissão para falar sobre as investigações do Ministério Público (em andamento ou já concluídas) envolvendo a atuação das OSSs.
Convocação – Também integrava a pauta da reunião desta terça um requerimento de autoria do deputado José Américo (PT) para a convocação do secretário da Saúde do Estado, Marco Antonio Zago. O documento, porém, não foi votado devido a um pedido de vistas do deputado Cezinha de Madureira (PSD).
Um outro requerimento de José Américo que teve votação adiada pedia a convocação da subsecretária de Parcerias e Inovação do governo, Karla Bertocco Trindade, responsável pelos procedimentos de qualificação das OSSs (etapa que torna as entidades aptas a firmarem contratos com o Estado). O pedido de vistas ao documento, neste caso, foi feito pelo deputado Barros Munhoz (PSB).
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