CPI das OSSs define primeiros depoimentos e pedidos de informações

Da Redação – A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Organizações Sociais da Saúde definiu nesta quinta-feira (26) os primeiros depoimentos e pedidos de informações. Foram, ao todo, 10 requerimentos, todos eles aprovados por unanimidade. Entre as pessoas que serão ouvidas estão representantes da Secretaria de Saúde do Estado, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do TCM (Tribunal de Contas do Município de São Paulo) e do Ministério Público (confira a relação abaixo).

A CPI investiga denúncias de irregularidades em contratos firmados por Organizações Sociais da Saúde com prefeituras e o governo do Estado. Somente no município de São Paulo, os contratos das OSSs com a prefeitura consomem R$ 4,9 bilhões por ano. No governo do Estado, a soma dos contratos firmados com essas entidades para a gestão de hospitais, clínicas e ambulatórios ultrapassa os R$ 9 bilhões por ano, segundo dados do Conselho Estadual de Saúde.

Sub-relatorias – Na mesma reunião, também foram escolhidos o relator da CPI, deputado estadual Cássio Navarro (PSDB), e cinco sub-relatores, que atuarão em eixos específicos da investigação. São eles:

– Cezinha de Madureira (PSD), que cuidará da sub-relatoria para os contratos de gestão de unidades hospitalares e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS);

– Marco Vinholi (PSDB), sub-relator para contratos de gestão de unidades ambulatoriais (AMEs);

– Barros Munhoz (PSB), sub-relator para contratos de gestão dos demais serviços de apoio (centros de reabilitação, centros de diagnóstico de imagens, laboratórios e outras unidades que não se enquadrem nos serviços hospitalares e ambulatoriais);

– Carlos Neder (PT), sub-relator para contratos com Organizações Sociais de Saúde que atuam no município de São Paulo;

– Wellington Moura (PRB), sub-relator para os contratos com Organizações Sociais de Saúde que atuam nos demais municípios do Estado.

“A criação das sub-relatorias ajudará a agilizar os trabalhos da CPI, visto que o universo da nossa investigação é bastante amplo e o nosso prazo é curto”, disse o presidente da comissão, deputado estadual Edmir Chedid (DEM).

Também foi aprovada a criação de um canal direto para sugestões e denúncias da população. Os contatos podem ser feitos pelo e-mail cpioss@al.sp.gov.br ou pelos endereços eletrônicos dos deputados que integram a comissão (disponíveis no site da Assembleia).

Próximas reuniões – A CPI volta a se reunir na próxima semana, na quarta (2), a partir das 13h30, e na quinta-feira (3), a partir das 14h. A comissão tem até agosto para concluir seus trabalhos, período em que poderá realizar buscas e vistorias, ouvir suspeitos e testemunhas, requisitar informações e documentos de órgãos e entidades da administração pública (inclusive concessionárias de serviços) e determinar quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico.