Câmara de SCS recebe projeto que permite negociação de débitos na USCS

Da Redação – Chegou à Câmara de São Caetano projeto de lei de autoria da prefeitura que dispõe sobre a concessão de benefícios para os pagamentos de débitos de anuidades escolares da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

Segundo o presidente da Casa, vereador Pio Mielo, o projeto se fazia necessário pois será discutido um novo modelo de financiamento estudantil municipal, onde um dos requisitos é que não haja pendências. “O debate se fez necessário para que os alunos com alguma inadimplência junto à Universidade Municipal tivessem a oportunidade de reequacionar a sua vida financeira”, disse o presidente.

O projeto de lei partiu de uma indicação coletiva assinada pelos 19 vereadores e que foi prontamente atendida pelo prefeito. “É uma Câmara que se pauta, que se posiciona, e que principalmente dialoga junto aos anseios dos alunos da nossa Universidade”, finalizou Pio.

Também tramita na Casa o projeto do Executivo que concede abono aos servidores da Educação. Segundo o projeto, o abono será concedido mensalmente, referente aos meses de fevereiro a dezembro deste ano, dois meses a mais do que o ano anterior – em 2017, também foram pagas onze parcelas, sendo duas referentes a 2016. O valor do abono varia de acordo com as funções, ficando entre R$ 250,00 e mil reais. Na justificativa encaminhada pela prefeitura, o abono é “um estímulo financeiro, promovendo a valorização dos profissionais que atuam na área educacional, tanto os educadores quanto o pessoal de apoio”.

Ordem do dia – Com relação aos projetos da ordem do dia, os vereadores Marcos Fontes e Parra tiveram aprovado em segundo turno o projeto em conjunto que assegura às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) a reserva de assentos da primeira fila, em salas de aula de escolas públicas municipais e de escolas privadas, em São Caetano do Sul. Parra também teve aprovado em segunda discussão, o projeto que altera a Lei nº 5.378, de 22 de fevereiro de 2016.

O vereador Sidão da Padaria teve aprovado seu pedido de arquivamento do projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de cláusula de garantia nos editais de licitação para contratação de obras e serviços no município, que teve parecer inconstitucional da Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores Pio Mielo e Eduardo Vidoski tiveram aprovados, em discussão e votação únicas, seus projetos de decreto legislativo que concedem títulos de Cidadão Sulsancaetanense ao juiz de direito Dagoberto Jerônimo do Nascimento, e ao deputado federal Carlos Sampaio, respectivamente.

Os ex-vereadores Fábio Soares, Jorge Salgado, Roberto do Proerd e Éder Xavier, tiveram seus projetos arquivados, depois de votação do plenário.

Fábio Soares teve apreciados dois projetos; o que dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de doenças raras e genéticas, estabelecendo diretrizes para a promoção da educação com relação a elas, e o que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em trailers, vans e veículos similares, os food trucks. O primeiro teve o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado, sendo que os vereadores Chico Bento e Jander Lira votaram contrariamente ao parecer. Já o segundo projeto foi rejeitado, tendo os votos favoráveis de Jander e Chico, assim como o projeto do ex-vereador Jorge Salgado, que dispõe sobre o incentivo para implantação de um banco de leite humano na Casa da Gestante, situada na cidade.

Por fim, os projetos de Roberto do Proerd, que dispõe sobre o disparo acidental ou aleatório de sistemas de alarmes sonoros residenciais e comerciais, situados no município de São Caetano do Sul e de Éder Xavier, que institui o incentivo à inclusão de orientação quanto à doação de sangue em receituários, formulários e requisições dos profissionais médicos da rede municipal de Saúde, também tiveram o parecer contrário da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado, com os votos contrários da bancada do PP.