Câmara de São Caetano concede títulos de cidadania

Da Redação – A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 6, dois projetos de decreto legislativo concedendo título de Cidadão Sulsancaetanense ao vice-governador do estado de São Paulo, Márcio França, e a Ramis Sayar. O primeiro, iniciativa do vereador Parra e o segundo do vereador Dr. Seraphim.

Com relação aos projetos de lei aprovados em plenário, foram apreciados em primeiro turno os projetos com discussão e votação adiadas do vereador Parra, que altera a lei nº 5.378, de 22 de fevereiro de 2016, e o projeto de autoria dos vereadores Parra e Marcos Fontes, que  assegura às crianças com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) a reserva de assentos da primeira fila, em salas de aula de escolas públicas municipais e privadas na cidade.

Também foi discutido o parecer de inconstitucionalidade do projeto de lei que institui o Programa Vigilância Cidadã na cidade, do vereador Sidão da Padaria. O parecer foi mantido, com os votos contrários dos vereadores Marcel Munhoz, César Oliva, Ubiratan Figueiredo, Jander Lira, Chico Bento e do autor do projeto. Já o projeto do vereador Parra, que institui na rede municipal de ensino de São Caetano do Sul o Programa Veterinário Mirim, que também teve parecer de inconstitucionalidade, foi arquivado a pedido do autor.

Por fim, em segundo turno, foram aprovados os projetos de Marcos Fontes, que institui no calendário oficial da cidade a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Retinopatia Diabética, da vereadora Suely Nogueira, que modifica a lei nº 3.870, de 2 de março de 2000, que institui a Semana da Família no município, do Parra, que altera a lei nº 4.280, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre veículo adaptado para transporte de pessoas deficientes e portadoras de necessidades especiais, residentes em São Caetano do Sul e do vereador Eduardo Vidoski, que modifica a lei nº 4.954, de 26 de novembro de 2010, que institui em São Caetano do Sul, a Semana Municipal de Ciência e Tecnologia.