Prefeito Paulo Serra suspende aumento de IPTU em Santo André

Da Redação – Um número elevado de reclamações, pressão política de vereadores e setores da sociedade fizeram o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), recuar no aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018. Nesta quarta-feira (31), o governo apresenta o projeto de lei à Câmara a fim de suspender as alterações da PGV (Planta Genérica de Valores) sancionadas em julho do ano passado.

Mesmo com a decisão anunciada nesta terça-feira (30), Serra já cogitava em voltar atrás no reajuste do IPTU nos últimos dias, ao avaliar, junto com secretários municipais e pessoas próximas, o tamanho do desgaste do governo nas ruas e pelas redes sociais. Em janeiro, a Prefeitura iniciou a distribuição de 222,6 mil carnês, assim dando início à onda crescente de reclamações pelos novos valores do tributo.

O governo ainda não tem certeza se o projeto anulando as mudanças na PGV, desatualizada desde 2002, será votado no Parlamento nesta quinta-feira (1º) em sessão extraordinária – uma vez que a plenária inicial é dedicada à formação das comissões permanentes – ou na terça-feira (6). Enquanto espera o aval dos vereadores, que ocorrerá sem percalços, o Paço se focará em divulgar a suspensão do reajuste.

A partir do aval do Legislativo, o governo distribuirá 222,6 mil novos carnês com datas de vencimento, inicialmente projetadas ao fim de março. Os valores serão os mesmos cobrados em relação ao IPTU de 2017, com acréscimo apenas da reposição inflacionária. Quem pagou o tributo poderá solicitar a restituição da quantia ou usá-la como crédito tributário ao próximo exercício.

De acordo com o Portal da Transparência, a Prefeitura de Santo André já arrecadou R$ 69,2 milhões com IPTU, principalmente por meio de setores de comércio e indústria, que foram os primeiros a receber os carnês, com a primeira parcela no dia 23. A segunda etapa seria a distribuição para proprietários de imóveis residenciais, cujo prazo da mensalidade era 16 de fevereiro.

Até esta terça-feira, o governo registrou 5.095 requerimentos envolvendo o IPTU, sendo 3.679 pelo site da Prefeitura de Santo André, enquanto a praça de atendimento do Paço recebeu 1.416 pedidos. Por dois domingos seguidos, Serra foi alvo de manifestação de moradores. No dia 14, inclusive, o protesto saiu do Paço e chegou até o prédio onde reside o prefeito.

Além da pressão das ruas, Serra também viu a sustentabilidade ruir no Parlamento, uma vez que 13 vereadores da base aliada assinaram o requerimento de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra as distorções do IPTU (leia mais). A medida também foi alvo de ação judicial da Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André) e da bancada do PT.

Nesta terça-feira, o prefeito Paulo Serra usou as redes sociais para comunicar a decisão de suspender o aumento do IPTU.

Arrecadações – Segundo o Portal da Transparência, o governo arrecadou por meio do IPTU o valor R$ 269 milhões em 2017. A mesma página projetava uma receita, para o atual exercício, de R$ 581,1 milhões a partir das alterações da PGV. O montante, porém, foi reduzido para R$ 410 milhões graça aos limitadores de aumento para diferentes categorias de imóveis, o que não impediu distorções nos números cobrados nos carnês.

Segundo integrantes de uma comissão formada pelo governo, Legislativo e entidades da sociedade civil organizada, um dado preliminar indicava que aproximadamente 45 mil carnês estavam com problemas. Por essa razão, organizações que formam o grupo elogiaram a decisão do prefeito (leia mais), por considerar inviável reverter tal quadro em pouco tempo. (Bruno Coelho/Repórter Diário)