Da Redação – A supervisora do programa Trabalho Decente Layla Sueiro participa, na próxima sexta-feira (2 de fevereiro), do II Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania por meio de seu Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) e da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/SP).
O evento, que tem como público-alvo advogados, estudantes, juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, servidores públicos, policiais militares e civis e demais interessados, recebe inscrições pelo link até quinta (31 de janeiro). São 130 vagas. O objetivo é sensibilizar a sociedade, além de debater os avanços, perspectivas e desafios que envolvem o assunto.
Serão três painéis. O primeiro terá como palestrante o professor Sidney Aguilar Filho, que abordará o tema “A história da exploração infanto-juvenil, do racismo e da persistência da escravidão no Brasil”, sob coordenação de Eduardo Zanella e com Edson Tetsuzo Namba como debatedor. Neste painel, Layla faz uma apresentação do programa Trabalho Decente, às 10h35.
O segundo tem como tema “Atuação em rede do sistema de garantia de direitos: estratégias para a erradicação do trabalho infanto-juvenil e proteção do adolescente no município de Franca-SP”, exposto pela juíza do Trabalho do TRT/15 Eliana dos Santos Alves Nogueira. A coordenação é de Flávio Antas Corrêa, com participação de Layla no debate.
O terceiro e último painel vai abordar “O Ministério Público do Trabalho e o combate ao trabalho escravo”, com palestra da procuradora do Trabalho da 2ª Região, Andrea da Rocha Carvalho Godim. Catarina Von Zuben coordena e Clarice Maria de Jesus D’Urso atua no debate.
Mais sobre o Trabalho Decente – O conceito de trabalho decente foi formulado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999. O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), realizou em 2011 a 1ª Conferência Estadual do Trabalho Decente. A partir dela foi montada a Agenda Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que possui quatro eixos: gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; erradicar o trabalho escravo; eliminar o trabalho infantil; fortalecer o diálogo social entre empregadores, empregados e poder público como um instrumento de governabilidade democrática.
Para dar andamento às ações da Agenda, em 2013 foi montada a Comissão Estadual de Emprego e Trabalho Decente, formada por secretarias estaduais, centrais sindicais, federações patronais e sociedade civil, coordenada pela SERT por meio do programa Trabalho Decente. Entre suas ações, o programa diploma empresas em Boas Práticas de Trabalho Decente – selo social com creditação internacional voltado para empresas privadas que alcancem no mínimo 70% dos indicadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT), avaliados por auditores treinados. Atualmente há nove empresas diplomadas.
O combate ao trabalho análogo à escravidão, popularmente chamado de trabalho escravo, é uma das principais bandeiras em prol do trabalho decente. Ele engloba condições degradantes, incompatíveis com a dignidade humana, que violam direitos fundamentais e colocam em risco a saúde e a vida; jornada exaustiva, seja por esforço excessivo ou sobrecarga que acarreta danos à saúde ou risco de morte; trabalho forçado, em que a pessoa é mantida no serviço por meio de fraudes, isolamento geográfico, ameaças, violência física e psicológica; servidão por dívida, quando o trabalhador fica “preso” a um débito.
Serviço – II Simpósio Estadual para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo, promovido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, na sexta-feira (2) de fevereiro, às 8h30, no Espaço da Cidadania André Franco Montoro (Pátio do Colégio, 184, São Paulo)
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